16/04/2024 19:53

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:34

Recebidos os autos
15/04/2024 13:34

Extinto o processo por desistência
11/04/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:46

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0716977-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERCIL LOPES REQUERIDO: MARIA HOSANA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO 1. À Secretaria para: a) designar audiência de conciliação e, b) excluir o cadastramento de Juízo 100% digital porque ausente pedido e seu requisitos. 2.

Defiro a tramitação prioritária em razão da idade do autor. 3.

Este Juízo é incompetente para processar e julgar demanda em que a 32ª DP seja condenada a liberar seu veículo.

Ocorre que Delegacia de Polícia não tem personalidade jurídica, logo, a ação deveria incluir no polo passivo o DISTRITO FEDERAL.

Contudo, este Juízo não pode compelir o DISTRITO FEDERAL a fazer/não fazer alguma coisa por ausência de competência, que está reservada aos Juízo da Vara de Fazenda Pública (Lei 11.697/2008 - Lei sobre a organização do Distrito Federal, art. 26, I).

Assim sendo, pondere o autor sobre a continuidade do processo neste Juízo, adaptando os pedidos formulados, ou requeira a desistência para ajuizamento da ação no Juizado da Fazenda Pública ou Vara de Fazenda Pública.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
19/03/2024 16:13

Recebidos os autos
19/03/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:16

Recebidos os autos
08/03/2024 15:16

Acolhida a exceção de Incompetência
07/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 19:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 15:45

Recebidos os autos
06/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/03/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:16

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0716977-69.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERCIL LOPES REQUERIDO: MARIA HOSANA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Samambaia, e a parte requerida possui endereço na Candangolândia, região administrativa contemplada pela circunscrição judiciária do Núcleo Bandeirante.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 1 de março de 2024, às 08:18:44.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
01/03/2024 08:19

Recebidos os autos
01/03/2024 08:19

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 20:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 20:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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