22/10/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 15:19

Processo Desarquivado
18/10/2024 19:11

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 19:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/10/2024 19:10

Juntada de Ofício de requisição
15/10/2024 18:47

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773929-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON ELEUTERIO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 13 de setembro de 2024 12:05:48.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
13/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:02

Recebidos os autos
12/09/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773929-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBSON ELEUTERIO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 9 de agosto de 2024 15:15:38.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
09/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:22

Recebidos os autos
09/08/2024 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:13

Recebidos os autos
13/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/04/2024 15:05

Recebidos os autos
15/04/2024 15:05

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/03/2024 00:18

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 13:12

Juntada de Petição de réplica
01/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:50

Recebidos os autos
18/12/2023 17:50

Outras decisões
15/12/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/12/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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