23/10/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:39

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:38

Transitado em Julgado em 17/10/2024
22/10/2024 15:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA ALVES DE SA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA ALVES DE SA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 15:35

Recebidos os autos
25/04/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:59

Recebidos os autos
15/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

CABÍVEIS.

FIXAÇÃO.

PROVEITO ECONÔMICO. 1.

Conforme entendimento deste eg.

TJDFT e dos recursos repetitivos afetados com os Temas 407, 409, 410 e 973, o col.

Superior Tribunal de Justiça firmou teses de que cabe a fixação de honorários em favor do executado na decisão que acolhe total ou parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Assim, considerando o labor do executado/agravado para o oferecimento da impugnação, a ele faz jus a consequente verba honorária sucumbencial, independentemente de o agravante ter reconhecido ou não o excesso em resposta à impugnação, em conformidade com o procedimento ao qual está sujeita a execução/cumprimento de sentença, assim como os princípios da sucumbência e da causalidade (CPC, art. 85, § 1º). 2.

Nesse sentido, o arbitramento dos honorários advocatícios se sujeita aos percentuais e base de cálculo indicados no art. 85, § 2º, do CPC, ou seja, o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, com a observância dos critérios arrolados nos incisos I a IV. 3.

No caso, levando em consideração tais dispositivos, restou justa e proporcional a fixação de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, em observância dos critérios arrolados nos incisos I a IV, do §2°, do art. 85, do CPC. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
01/03/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:38

Conhecido o recurso de GERALDO MAGELA ALVES DE SA - CPF: *80.***.*80-20 (AGRAVANTE) e não-provido
26/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 14:28

Recebidos os autos
20/06/2023 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 12:22

Recebidos os autos
12/06/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/06/2023 12:15

Recebidos os autos
05/05/2023 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/05/2023 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:24

Recebidos os autos
26/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/04/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/04/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
13/04/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707559-58.2024.8.07.0000

Alberto Fernando da Conceicao

Joas Ribeiro da Costa

Advogado: Luan de Souza e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0705651-31.2022.8.07.0001

Cristiane Ornelas Chaves

Priscila Lima Silva

Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0705651-31.2022.8.07.0001

Cristiane Ornelas Chaves

Priscila Lima Silva

Advogado: Meiryelle Afonso Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2022 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0706256-06.2024.8.07.0001

Glaucia Fernandes Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0727261-60.2019.8.07.0001

Ac Coelho Materiais para Construcao LTDA

Idea - Brasilia - Instituto de Desenvolv...

Advogado: Douglas Henrique Soares Trindade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2019 16:09

Exibir Processo