28/11/2024 13:43

Baixa Definitiva
28/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:42

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 13:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 25/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 17:25

Recebidos os autos
18/04/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos
26/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §8º, CPC).

POSSIBILIDADE.

TEMA 1.076/STJ.

OBSERVÂNCIA.

APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º-A CPC.

PREÇOS FIXADOS NA TABELA DA OAB.

DESPROPORCIONALIDADE EM CAUSAS DE PEQUENO VALOR E BAIXA COMPLEXIDADE.

FLEXIBILIZAÇÃO. 1.

Com base na aplicação do tema repetitivo n.º 1.076/STJ, a fixação dos honorários sucumbenciais deve ser feita com atenção à regra da apreciação equitativa, prevista no art. 85, § 8º, CPC, quando o valor da causa for muito baixo. 2.

A observação direta e irrestrita do art. 85, §8º-A, CPC, quanto aos preços fixados na tabela divulgada pela OAB, trata-se de regra a ser flexibilizada em julgamentos envolvendo causas de pouca repercussão econômica e de baixa complexidade, sob pena de violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
01/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:56

Conhecido o recurso de JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: *23.***.*67-39 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2024 17:56

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 17:41

Recebidos os autos
18/08/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/08/2023 17:00

Recebidos os autos
18/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
15/08/2023 16:49

Recebidos os autos
15/08/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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