23/10/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
22/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:41

Transitado em Julgado em 17/10/2024
22/10/2024 15:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
27/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
16/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DJOVANE DUPIM COSTA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 19:00

Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 17:41

Recebidos os autos
09/04/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722363-65.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DJOVANE DUPIM COSTA DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 20:22:28.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
26/03/2024 13:32

Recebidos os autos
26/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
18/03/2024 13:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA 32.159/97.

LIMITAÇÃO TEMPORAL.

MS. 7.253/97.

INAPLICABILIDADE.

CASO CONCRETO.

PAGAMENTOS NÃO RETOMADOS. 1.

Em que pese na fundamentação do Acórdão n.º 730.893, que julgou a Ação Coletiva em que formado o título exequendo, conste que "é devido o benefício alimentação desde a data em que foi suprimido até a de impetração do Mandado de Segurança n.º 7.253/97", essa ponderação, feita na fundamentação do julgado, levou em consideração que o ente público reestabeleceria o pagamento do benefício a todos seus servidores após o deferimento do MS nº 7.253/97. 2.

Ocorre que, no acaso, contata-se que o exequente/agravante não foi beneficiado com a segurança concedida, pois voltou a receber o referido benefício apenas em maio de 2002, como se pode facilmente observar das fichas financeiras colacionadas aos autos principais.

Assim, não há razão para a limitação temporal do título exequendo entre 01/1996 e 04/1997 se o efetivo pagamento do benefício alimentação do exequente somente veio a ser reestabelecido em maio de 2002. 3.

Recurso conhecido e provido.
01/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:55

Conhecido o recurso de DJOVANE DUPIM COSTA - CPF: *91.***.*49-53 (AGRAVANTE) e provido
26/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:53

Recebidos os autos
22/08/2023 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DJOVANE DUPIM COSTA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:56

Expedição de Ofício.
27/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:53

Recebidos os autos
27/06/2023 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/06/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/06/2023 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/06/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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