19/02/2025 20:15

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 20:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CLEUTON SOUSA DE BRITO em 18/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:18

Publicado Edital em 12/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:35

Expedição de Edital.
03/12/2024 22:05

Recebidos os autos
03/12/2024 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 09:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:17

Transitado em Julgado em 21/11/2024
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CLEUTON SOUSA DE BRITO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 14:31

Desentranhado o documento
13/11/2024 16:44

Recebidos os autos
13/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:19

Recebidos os autos
22/10/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/10/2024 19:31

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/10/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:25

Recebidos os autos
17/09/2024 17:25

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
16/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035645-58.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CLEUTON SOUSA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vem aos autos a parte exequente, por intermédio da petição de ID 209904509, pleitear a reiteração da consulta ao sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de repetição programada do sistema.

Ao compulsar os autos, todavia, observo que restou infrutífera última pesquisa ao referenciado sistema, tendo havido o bloqueio de quantia ínfima de R$ 21,20 (vinte e um reais e vinte centavos), consoante se colhe do relatório de ID 176618432.

Acrescente-se estar disponível, à data da implementação da medida constritiva (20/10/2023), a ferramenta de repetição de programada do sistema, usualmente nominada “teimosinha”, a qual, caso requerida, teria, por certo, sido utilizada.

Desse modo, diante do resultado infrutífero da última pesquisa, não se desincumbiu a credora, à luz da efetividade, bem como a teor do disposto nos artigos 798, II, c e 921, § 3º, do CPC, de demonstrar, minimante, a alteração da condição econômica da parte executada, requisito que, aliado ao decurso de prazo razoável, mostra-se indispensável à fundamentação de requerimento voltado à reiteração de medida, realizada diretamente pelo Poder Judiciário, com vistas à localização de patrimônio penhorável, na esteira do entendimento firmado por esta Corte de Justiça (Acórdão 1340659, 07507777820208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 4/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, indefiro, ante a ausência de indícios mínimos que evidenciem a possibilidade de obtenção de resultado positivo (localização de ativos penhoráveis), a reiteração da medida, ora postulada.

Por outro lado, diante da frustração da carta precatória de avaliação do veículo (ID 209210528), intime-se a parte exequente, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, à luz da efetividade, e sob pena de restar configurado o desinteresse na manutenção da penhora, com consequente exclusão da restrição lançada no sistema RENAJUD, se manifeste acerca da existência de interesse na manutenção da constrição, que demandaria a indicação do local onde o veículo possa ser encontrado.

Advirta-se de que a inércia fará presumir o desinteresse, ensejando a desconstituição e retirada da restrição lançada no sistema RENAJUD.

Transcorrido, sem manifestação, o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
09/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:56

Recebidos os autos
05/09/2024 15:56

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
04/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035645-58.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CLEUTON SOUSA DE BRITO CERTIDÃO Expedida a Carta Precatória de ID 189505463, nos termos do despacho de ID 189373749, promova-se a intimação dos exequentes para comprovarem a distribuição da medida perante o Juízo Deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Comprovada a distribuição da deprecata e não havendo outras pendências, aguarde-se o retorno da Carta Precatória.

Do contrário, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 16:29:33.

WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto
12/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:06

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:08

Recebidos os autos
11/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:01

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0035645-58.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CLEUTON SOUSA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulou a parte exequente, por intermédio da petição de ID 180197475, “a alienação antecipada do veículo KASINSK/SOFT, Placa JIF9938, Ano-modelo 2011/2011, através de leilão judicial”.

Posteriormente, se certificou o decurso do prazo assinalado ao devedor, para oferecimento de impugnação à penhora lançada sobre o bem (ID 187226535).

Quanto à alienação antecipada, dispõe o artigo 852, incisos I e II, do CPC: Art. 852.

O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando: I - se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração; II - houver manifesta vantagem.

Extrai-se, desse modo, que a hipótese vertente, em que deferida a penhora de veículo automotor (KASINSK/SOFT, Placa JIF9938, Ano-modelo 2011/2011), estaria amparada pelo permissivo legal, permitindo, assim, a aplicação do instituto vindicado pelos credores.

Convém esclarecer, contudo, que a alienação antecipada, a par de ainda configurar alienação judicial, não se confunde, procedimentalmente, com nenhuma das outras formas de expropriação, posto que que constitui modalidade específica e excepcional de alienação por iniciativa particular, com o posterior depósito, em conta judicial vinculada ao Juízo, do valor a ser obtivo.

Ademais, diante da concordância expressa do credor com a manutenção do encargo de fiel depositário, pelo devedor, estando sob sua responsabilidade a guarda e conservação do bem constrito, depreende-se a inexistência de custos, provenientes de eventual envio do automóvel ao depósito público, passíveis de lhe gerar prejuízo.

Para além, sequer foi realizada a avaliação do bem, restringindo-se os atos até então praticados à penhora, por termo nos autos, bem como à intimação do devedor, quanto a sua determinação.

Desse modo, inexistindo correlação entre o procedimento específico da alienação antecipada e sua aplicação, na forma vindicada pela parte exequente (leilão judicial), não tendo havido, além disso, a avaliação do bem, de maneira a permitir a expropriação, o indeferimento do pleito formulado pelos exequentes, voltado à alienação antecipada do veículo KASINSK/SOFT, Placa JIF9938, Ano-modelo 2011/2011, por meio de leilão judicial, seguindo-se as etapas previstas para a concretização da constrição judicial, é medida que se impõe.

Assim, para fins de continuidade da medida constritiva, mister a expedição de mandado de avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, diligência que, no caso específico dos autos, dependerá da expedição de carta precatória, uma vez que o veículo estaria localizado em outra unidade da federação, Palmas/TO (ID 182637331).

Sendo necessária, entretanto, a remessa eletrônica da carta precatória a ser expedida, nos termos do que preconiza a Portaria Conjunta n. 83/2018, deste Tribunal de Justiça, assinalo à parte interessada o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que, sob pena de restar prejudicada a efetivação das medida, com a consequente desconstituição da penhora incidente sobre o automóvel e exclusão da restrição de transferência, via sistema RENAJUD, comprove o recolhimento das custas necessárias à distribuição, perante o Juízo Deprecado, bem como para que apresente, em documento (PDF) unificado, as peças que instruirão a deprecata, observando o disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil.

Comprovado o recolhimento das custas e apresentados os documentos, expeça-se a competente carta precatória de avaliação do bem penhorado, consignando-se, expressamente, que deverá o Oficial de Justiça, responsável por seu cumprimento, ao realizar o ato, intimar pessoalmente a parte executada, para que, caso queira, possa oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que caso o veículo não seja localizado, deverá intimar a referida parte, para que, em igual prazo, indique o local onde se encontra o bem, nos termos do § 2º do artigo 847 do CPC, sob pena de ser o seu ato considerado atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV, CPC).

Advirtam-se os exequentes de que, expedida a carta precatória, deverão acompanhar e comprovar as diligências realizadas, zelando pelo cumprimento (artigo 261, §§ 2º e 3º, do CPC).

Transcorrido, sem manifestação, o prazo ora assinalado aos exequentes, para a apresentação das peças que instruirão a deprecata e a comprovação, perante o Juízo a ser deprecado, do recolhimento das custas necessárias à distribuição da carta precatória, certifique-se, voltando-me os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
28/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:26

Recebidos os autos
27/02/2024 10:26

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
20/02/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de CLEUTON SOUSA DE BRITO em 15/02/2024 23:59.
21/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 17:22

Recebidos os autos
04/12/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:53

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:41

Recebidos os autos
28/11/2023 16:41

Outras decisões
24/11/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:07

Recebidos os autos
16/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:51

Recebidos os autos
08/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:02

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:54

Recebidos os autos
18/10/2023 11:54

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
16/10/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:19

Recebidos os autos
25/08/2023 15:19

Outras decisões
25/08/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/08/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 09:50

Desentranhado o documento
25/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2023 10:35

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:42

Recebidos os autos
02/08/2023 14:42

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
01/08/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/08/2023 19:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 21:41

Recebidos os autos
31/07/2023 21:41

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:56

Expedição de Certidão.
08/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 19:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de CLEUTON SOUSA DE BRITO em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 16:49

Recebidos os autos
11/05/2023 16:49

Outras decisões
10/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:05

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 17:17

Recebidos os autos
03/05/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:32

Publicado Edital em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 16:05

Expedição de Edital.
19/04/2023 17:14

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:45

Recebidos os autos
13/04/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2023 13:00

Transitado em Julgado em 03/04/2023
01/04/2023 01:15

Decorrido prazo de CLEUTON SOUSA DE BRITO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 20:20

Recebidos os autos
03/03/2023 20:20

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/02/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:07

Decorrido prazo de CLEUTON SOUSA DE BRITO em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:00

Juntada de Certidão
26/01/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:53

Juntada de Certidão
26/01/2023 06:03

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 06:03

Desentranhado o documento
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 09/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 20:09

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:24

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
18/07/2022 18:00

Expedição de Carta.
29/06/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:58

Recebidos os autos
27/06/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/06/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:01

Recebidos os autos
22/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
10/06/2022 20:25

Recebidos os autos
10/06/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/06/2022 00:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:33

Juntada de Certidão
10/01/2022 13:40

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:32

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 01/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:26

Expedição de Carta.
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:34

Recebidos os autos
07/10/2021 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
06/10/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 16:49

Recebidos os autos
17/09/2021 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2021 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/09/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:00

Recebidos os autos
08/09/2021 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
06/09/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 13:11

Juntada de Certidão
28/08/2021 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2021 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2021 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2021 09:39

Juntada de Certidão
22/06/2021 18:47

Juntada de Certidão
01/06/2021 09:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2021 09:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/04/2021 09:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/03/2021 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 10:27

Juntada de Certidão
19/11/2020 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2020 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 19:56

Juntada de Certidão
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2020 17:14

Recebidos os autos
07/10/2020 17:14

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
05/10/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 19:07

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 16:06

Recebidos os autos
25/09/2020 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/09/2020 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/09/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 06:45

Juntada de Certidão
24/09/2020 17:09

Recebidos os autos
24/09/2020 17:09

Juntada de Petição de certidão
25/05/2020 20:16

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/05/2020 09:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2020 18:51

Juntada de Certidão
22/05/2020 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2020 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 19:39

Expedição de Certidão.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:23

Juntada de Certidão
05/03/2020 18:07

Juntada de Petição de apelação
12/02/2020 11:40

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 21:32

Recebidos os autos
07/02/2020 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2020 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
03/02/2020 16:59

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2020 23:08

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 31/01/2020 23:59:59.
08/01/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:06

Recebidos os autos
19/12/2019 18:06

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
12/12/2019 11:35

Juntada de Certidão
12/12/2019 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2019 09:45

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:17

Recebidos os autos
05/12/2019 11:17

Julgado procedente o pedido
04/11/2019 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
31/10/2019 20:06

Recebidos os autos
12/10/2019 20:26

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/10/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 09:26

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 10:42

Recebidos os autos
02/10/2019 10:42

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2019 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/09/2019 18:27

Recebidos os autos
02/09/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/09/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 14:54

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 28/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 11:14

Juntada de Certidão
28/08/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 14:05

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 13:40

Recebidos os autos
05/08/2019 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JF CERVEJARIA LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-20 (RÉU).
02/08/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/08/2019 12:10

Juntada de Certidão
02/08/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 16:20

Decorrido prazo de JF CERVEJARIA LTDA - ME em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 10:47

Expedição de Certidão.
24/07/2019 10:47

Juntada de Certidão
03/06/2019 06:09

Publicado Edital em 03/06/2019.
01/06/2019 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 15:38

Expedição de Edital.
23/05/2019 15:15

Recebidos os autos
23/05/2019 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 14:41

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/05/2019 11:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 16:52

Recebidos os autos
10/05/2019 16:52

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
09/05/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 03:38

Publicado Certidão em 06/05/2019.
03/05/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 14:15

Juntada de Certidão
26/04/2019 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2019 10:10

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:40

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 08:24

Juntada de Certidão
13/02/2019 09:10

Juntada de Certidão
23/01/2019 13:12

Expedição de Ofício.
21/01/2019 17:52

Juntada de Certidão
08/08/2018 10:21

Juntada de Certidão
30/07/2018 10:30

Juntada de Certidão
24/07/2018 18:21

Juntada de Certidão
23/07/2018 15:08

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 18:11

Expedição de Ofício.
18/06/2018 18:11

Expedição de Ofício.
18/06/2018 18:10

Expedição de Ofício.
18/06/2018 18:10

Expedição de Ofício.
18/06/2018 18:09

Expedição de Ofício.
18/06/2018 18:08

Expedição de Ofício.
30/05/2018 06:58

Publicado Intimação em 30/05/2018.
30/05/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2018 16:06

Juntada de Certidão
08/05/2018 09:58

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 09:58

Decorrido prazo de JF CERVEJARIA LTDA - ME em 07/05/2018 23:59:59.
19/04/2018 15:28

Publicado Intimação em 19/04/2018.
19/04/2018 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 14:48

Juntada de Certidão
13/04/2018 17:15

Distribuído por sorteio
13/04/2018 17:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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