TJDFT - 0740588-70.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 18:18
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 19:06
Transitado em Julgado em 25/04/2024
-
26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
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06/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 06/03/2024.
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05/03/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
INEXISTÊNCIA.
INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.
EFEITO INFRINGENTE.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
VIA INADEQUADA.
TEMA 810. 1.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existentes no julgado. 2.
Os declaratórios não se erigem em via adequada para a obtenção, salvo raras exceções, de efeitos infringentes, porquanto são pleitos de integração e não de substituição. 3.
O édito objeto do cumprimento de sentença transitou em julgado em 11.3.2020 é, portanto, aplicável o Tema 810/STF.
Logo, correta está a incidência do IPCA-E. 4.
Recurso não provido. -
01/03/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 23:11
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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23/02/2024 19:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 16:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
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07/12/2023 20:01
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
24/11/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 19:45
Recebidos os autos
-
13/11/2023 19:45
Juntada de ato ordinatório
-
05/10/2023 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
05/10/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 19:17
Recebidos os autos
-
12/09/2023 19:17
Juntada de ato ordinatório
-
01/09/2023 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
30/08/2023 18:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/08/2023 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
-
25/08/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
18/08/2023 13:44
Recebidos os autos
-
18/08/2023 13:43
Juntada de ato ordinatório
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17/08/2023 15:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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13/07/2023 19:22
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
13/07/2023 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/07/2023 00:06
Publicado Ementa em 06/07/2023.
-
06/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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04/07/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 17:04
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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28/06/2023 16:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 12:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/05/2023 17:32
Recebidos os autos
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02/05/2023 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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27/04/2023 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/04/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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30/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
29/03/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 13:42
Recebidos os autos
-
29/03/2023 13:42
Juntada de ato ordinatório
-
28/03/2023 16:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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28/03/2023 16:29
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/03/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:11
Juntada de Petição de agravo interno
-
27/03/2023 15:49
Recebidos os autos
-
27/03/2023 15:49
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/03/2023 16:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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21/03/2023 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
21/03/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 21:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
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03/03/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 17:25
Recebidos os autos
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01/03/2023 17:25
Juntada de ato ordinatório
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01/03/2023 11:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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28/02/2023 15:26
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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27/02/2023 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2023 00:07
Publicado Decisão em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 14:24
Recebidos os autos
-
13/02/2023 14:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/01/2023 16:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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25/01/2023 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
25/01/2023 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/12/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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07/12/2022 00:08
Publicado Despacho em 07/12/2022.
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02/12/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 19:52
Recebidos os autos
-
29/11/2022 19:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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29/11/2022 19:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/11/2022 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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