23/07/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704394-80.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em desfavor do DISTRITO FEDERAL E CEBRASPE, em que foi prolatada sentença de improcedência (id 161655826).

Interposta apelação, o E.

TJDFT reformou a sentença prolatada nos seguintes termos (id 195071572): "Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso para julgar procedente o pedido inaugural, reconhecendo a imprestabilidade do exame em questão, devendo a candidata ser submetida à nova avaliação, com parâmetros objetivos e critérios de avaliação previamente determinados. É o caso de inversão do ônus da sucumbência, passando a condenação ao pagamento de honorários contida na sentença, cujo patamar é de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ser suportado pela parte ré." Com o retorno dos autos, a AOCP informa o cumprimento da obrigação de fazer (id 196015611).

Intime-se a parte autora e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa.

AO CJU: Intime-se a parte autora para mera ciência.

Prazo: 5 dias.

Ultrapassado o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
14/05/2024 15:10

Recebidos os autos
14/05/2024 15:10

Outras decisões
14/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:35

Recebidos os autos
04/09/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 15:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:55

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 23:18

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 23:09

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:32

Recebidos os autos
13/06/2023 13:32

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:04

Recebidos os autos
11/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/05/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:48

Recebidos os autos
26/04/2023 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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