28/08/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
28/02/2025 22:58

Recebidos os autos
28/02/2025 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 16:13

Recebidos os autos
26/11/2024 16:13

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX - CPF: *26.***.*40-90 (AUTOR).
17/09/2024 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735062-16.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX RECONVINTE: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA REU: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA RECONVINDO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença .

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar a completa qualificação das partes, incluindo o endereço atualizado do exequente e do executado, além dos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme estabelecido nos artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta 71/2013, nos artigos 319, inciso II, e 519, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e no artigo 15 da Lei 11.419/2006.

Em caso de impossibilidade de cumprimento integral da determinação, o fato deverá ser justificado. 2 - Indicar o valor da causa, o qual deverá equivaler ao valor da execução. 3 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente.

Além disso, conforme portaria conjunta 85/2016, deve instruir o pedido juntando ao processo os documentos mencionados abaixo ou indicando o ID. de cada um deles na petição inicial: 1 - sentença e/ou acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente. lrc
19/08/2024 19:44

Recebidos os autos
19/08/2024 19:44

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:54

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:19

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:12

Decorrido prazo de LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735062-16.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX RECONVINTE: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA REU: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA RECONVINDO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX DECISÃO De acordo com o art. 370, do CPC, “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.” Portanto, cabe ao juiz, destinatário da prova, decidir a respeito dos elementos necessários à formação do seu convencimento e, em havendo informações suficientes para a formação justa e equânime da questão que é posta ao julgador, correta é a decisão quando determina o imediato enfrentamento da questão, ou, ainda, indefere diligências desnecessárias ao seu deslinde.

Da análise dos autos, vê-se que os fatos estão suficientemente elucidados pelas provas documentais juntadas pelas partes, tornando desnecessária a oitiva da testemunha arrolada pelo autor (ID 165659705).

Conclui-se, portanto, que o processo se encontra apto para julgamento, não havendo necessidade de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Neste sentido, INDEFIRO a oitiva da testemunha arrolada pelo autor (ID 165659705).

Anote-se conclusão para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
28/09/2023 19:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/09/2023 19:33

Recebidos os autos
28/09/2023 19:33

Outras decisões
09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0735062-16.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX RECONVINTE: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA REU: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA RECONVINDO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MANDADO DE AVALIAÇÃO retornou devidamente cumprido, conforme ID 170117343.

Nos termos da Portaria n. 1/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Ceilândia/DF, 29 de agosto de 2023 14:47:37.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral
29/08/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 18:29

Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735062-16.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX RECONVINTE: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA REU: LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA RECONVINDO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX DESPACHO Determino que seja expedido mandado de avaliação do imóvel, bem como do valor do aluguel.

Cumpra-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
21/07/2023 10:32

Recebidos os autos
21/07/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 21:11

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:44

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:14

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:20

Recebidos os autos
22/05/2023 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA - CPF: *32.***.*08-80 (REU).
11/05/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/05/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 21:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
18/04/2023 21:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:35

Recebidos os autos
17/04/2023 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 15:00

Recebidos os autos
17/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/04/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:48

Desentranhado o documento
21/03/2023 15:56

Recebidos os autos
21/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:56

Deferido o pedido de LUCIANA MARTA ALVES DA SILVA - CPF: *32.***.*08-80 (REU).
17/03/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:20

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 18:56

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES FELIX em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2023 08:01

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 07:54

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 15:03

Expedição de Mandado.
23/01/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2023 16:45

Recebidos os autos
20/01/2023 16:45

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/01/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:04

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:43

Recebidos os autos
13/12/2022 16:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/12/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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