26/04/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de LINDAURA BARBOSA ROSA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:23

Decorrido prazo de LINDAMIRA GOMES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDAMAR FERREIRA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES BARBOZA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:22

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LINDAURA GONCALVES DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LINDAURA DE JESUS FERNANDES em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0709193-06.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) EMBARGANTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, LINDALVA RODRIGUES, LINDALVA RODRIGUES BARBOZA, LINDALVA SANTOS DA SILVA, LINDAMAR FERREIRA SILVA, LINDAMIRA GOMES DA SILVA, LINDAURA ALVES DE SOUZA, LINDAURA BARBOSA ROSA, LINDAURA DE JESUS FERNANDES, LINDAURA GONCALVES DE LIMA, LINDAURA GRACIANA SOUSA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta por RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros contra sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF proferida nos autos do cumprimento de sentença ajuizado em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

O juízo pronunciou a prescrição da pretensão executória e, por consequência, extinguiu o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, I do CPC.

Em decisão (ID 49852985), foi determinada a suspensão do processo por seis meses ou até o julgamento do REsp 1.301.935/DF, de modo que devia prevalecer o prazo ocorresse primeiro.

Certificado do transcurso do prazo de seis meses, os autos foram conclusos a esta Relatoria (ID 56087526). É o relatório.

DECIDO.

Como já pontuado (ID 49852985), o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto à pretensão executória de ação coletiva (REsp 1.301.935/DF) influencia diretamente o destino processual das execuções individuais e novas execuções coletivas.

Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça, o recurso citado ainda não transitou em julgado, de modo que é necessária a manutenção da suspensão do feito.

Nesse sentido, determino que o feito permaneça suspenso até o julgamento do REsp 1.301.935/DF.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
29/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:24

Recebidos os autos
29/02/2024 08:24

Outras Decisões
22/02/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
22/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA DE JESUS FERNANDES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA BARBOSA ROSA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDAMAR FERREIRA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA GONCALVES DE LIMA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDAMIRA GOMES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES BARBOZA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:05

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:56

Recebidos os autos
08/08/2023 15:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2012/0000029-0
08/08/2023 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/08/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
11/03/2023 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LINDAURA GONCALVES DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:11

Decorrido prazo de LINDAURA DE JESUS FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de LINDAURA BARBOSA ROSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de LINDAMIRA GOMES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de LINDAURA GONCALVES DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de LINDAURA DE JESUS FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LINDAMIRA GOMES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LINDAURA BARBOSA ROSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LINDAMAR FERREIRA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES BARBOZA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:06

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:47

Recebidos os autos
08/02/2023 17:47

não conhecido
08/02/2023 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/02/2023 08:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
31/01/2023 21:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:13

Recebidos os autos
20/01/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 19:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/01/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/01/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 07:45

Recebidos os autos
14/12/2022 07:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2022 21:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/12/2022 02:15

Decorrido prazo de LINDAURA GONCALVES DE LIMA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:15

Decorrido prazo de LINDAMAR FERREIRA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:15

Decorrido prazo de LINDAURA DE JESUS FERNANDES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LINDALVA SANTOS DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LINDAURA BARBOSA ROSA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES BARBOZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LINDAMIRA GOMES DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LINDAURA ALVES DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de LINDALVA RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:08

Recebidos os autos
24/11/2022 22:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2022 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/11/2022 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/11/2022 07:00

Recebidos os autos
23/11/2022 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/11/2022 20:30

Recebidos os autos
22/11/2022 09:57

Recebidos os autos
22/11/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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