29/01/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:09

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:31

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:42

Recebidos os autos
05/12/2023 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de WALDER JOSE ALVES PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de WALDER JOSE ALVES PEREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:23

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:21

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:02

Recebidos os autos
24/10/2023 16:02

Outras decisões
20/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de WALDER JOSE ALVES PEREIRA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:34

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:42

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 18:10

Recebidos os autos
05/10/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 14:29

Recebidos os autos
05/10/2023 14:29

Outras decisões
04/10/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706209-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALDER JOSE ALVES PEREIRA REQUERIDO: SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP, M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Intime-se a parte exequente WALDER JOSE ALVES PEREIRA para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA no ID nº 173406366, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/09/2023 18:06

Recebidos os autos
29/09/2023 18:06

Outras decisões
27/09/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/09/2023 15:55

Recebidos os autos
27/09/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de WALDER JOSE ALVES PEREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706209-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALDER JOSE ALVES PEREIRA REQUERIDO: SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP, M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 170447507, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente WALDER JOSE ALVES PEREIRA e como parte executada SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP, M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 2.1.

Havendo pagamento integral do débito, a parte exequente deverá permitir que a parte executada retire de sua residência o produto, no prazo de 10 (dez) dias após o pagamento. 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes aos honorários advocatícios, caso solicitado, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado nº 97 do Fonaje). 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 15:00

Recebidos os autos
31/08/2023 15:00

Outras decisões
30/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/08/2023 17:57

Processo Desarquivado
30/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:02

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de WALDER JOSE ALVES PEREIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR E INTEGRAL AOS EMBARGOS DA REQUERIDA, mantendo a sentença em seus demais termos.

Intimem-se.
02/08/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/08/2023 18:30

Recebidos os autos
02/08/2023 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de WALDER JOSE ALVES PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706209-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALDER JOSE ALVES PEREIRA REQUERIDO: SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP, M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé transcorreu "in albis" em 19/07/2023 o prazo para as partes requeridas se manifestarem acerca do ID 164753395.

Certifico a tempestividade dos Embargos de Declaração da parte M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ID 164760436.

De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intimem-se a parte autora e parte ré SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca dos embargos opostos.

Após, remetam-se ao NUPMETAS1. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 15:39:50.
20/07/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:12

Decorrido prazo de M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de SG COMPLEMENTOS EIRELI EPP em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 09:25

Juntada de Certidão
08/07/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/07/2023 17:27

Recebidos os autos
02/07/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/06/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/06/2023 17:11

Recebidos os autos
29/06/2023 17:02

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/06/2023 10:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:06

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2023 13:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2023 00:06

Recebidos os autos
25/06/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de WALDER JOSE ALVES PEREIRA em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 17:46

Recebidos os autos
24/04/2023 17:46

Recebida a emenda à inicial
17/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/04/2023 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:54

Recebidos os autos
03/04/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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