24/06/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 20:50

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/06/2024 15:21

Recebidos os autos
04/06/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 17:44

Recebidos os autos
24/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:22

Juntada de ata
01/05/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 13:00

Apensado ao processo #Oculto#
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704343-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO As partes Júlio César Devigilli de Oliveira e Nayane Katiuscia de Oliveira ajuizaram demanda contra Gol Linhas Aéreas S/A., em ações distintas (ações 0704341-59.2024.8.07.0020 e 0704343-29.2024.8.07.0020), objetivando indenização por danos morais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo (código de embarque NUEHGM).

Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.

Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0704341-59.2024.8.07.0020 e 0704343-29.2024.8.07.0020, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.

Assim, reúnam-se os feitos para julgamento conjunto.

Cancele-se a audiência designada para o dia 02/05/2024, às 13h00, sala 08, dos autos 0704343-29.2024.8.07.0020, devendo ser mantida a audiência designada para a mesma data e horário, sala 03, dos autos 0704341-59.2024.8.07.0020.

Comuniquem-se às partes.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 15:31

Recebidos os autos
18/03/2024 15:31

Outras decisões
14/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704343-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Faculto o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA junte aos autos, sob pena de extinção do feito: a) procuração outorgada ao subscritor da inicial; b) comprovante de residência atualizado. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 16:41

Recebidos os autos
12/03/2024 16:41

Outras decisões
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:34

Decorrido prazo de NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704343-29.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAYANE KATIUSCIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para que traga aos autos: a) procuração outorgada ao subscritor da inicial; b) comprovante de residência atualizado.

Prazo: 2 (dois) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 14:35

Recebidos os autos
04/03/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 18:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706426-46.2022.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Vitor Dias Silva

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0703590-72.2024.8.07.0020

Poliana Moreira Andrade

Marcio Bechara Servicos de Corretagem De...

Advogado: Felipe Lacerda Lobo Bilio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0728082-59.2022.8.07.0001

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Raquel Veras Franco

Advogado: Paulo Roberto Falcao de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0739402-75.2023.8.07.0000

Marcia Muniz Hummig

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Guilherme Rabelo de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0736547-23.2023.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Rodrigo Lacerda Nascimento

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 13:37

Exibir Processo