02/07/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:47

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
02/07/2025 13:19

Recebidos os autos
02/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em 02/07/2025
01/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EDISONERO AVELINO DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:13

Recebidos os autos
18/06/2025 17:13

Negado monocraticamente o provimento do recurso
17/06/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
27/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 09:47

Recebidos os autos
18/06/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/05/2024 11:43

Recebidos os autos
17/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 11:42

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDISONERO AVELINO DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
19/04/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EDISONERO AVELINO DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:17

Juntada de intimação de pauta
21/03/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 00:37

Recebidos os autos
13/03/2024 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
12/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0752847-63.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: EDISONERO AVELINO DE SOUSA DESPACHO Cuida-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ID 56450703) contra acórdão desta Segunda Turma Criminal, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo de execução penal interposto pelo ora embargante (ID 56243387).

Considerando que os presentes embargos declaratórios buscam a concessão de efeitos infringentes, encaminhem-se os autos à douta Defesa para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos dos artigos 267, § 1º[1], e 273[2], ambos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos. [1] Art. 267. [...] § 1º Caso o eventual acolhimento dos embargos implique modificação da decisão embargada, o relator determinará a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. [2] Art. 273.

Aos embargos de declaração criminais aplica-se, no que couber, o disposto na seção anterior.

Brasília/DF, 4 de março de 2024.

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Desembargador relator
05/03/2024 00:23

Recebidos os autos
05/03/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/03/2024 16:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2024 21:40

Recebidos os autos
15/12/2023 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/12/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2023 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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