TJDFT - 0008168-60.2016.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 19:18
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 06:43
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 02:29
Publicado Decisão em 09/06/2025.
-
07/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
-
06/06/2025 13:04
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/06/2025 17:50
Recebidos os autos
-
04/06/2025 17:50
Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
-
04/06/2025 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/06/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2025 02:27
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
30/05/2025 19:36
Recebidos os autos
-
30/05/2025 19:36
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
29/05/2025 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/05/2025 08:04
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 02:27
Publicado Despacho em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
24/05/2025 03:12
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 16:43
Recebidos os autos
-
22/05/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/05/2025 07:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/05/2025 02:35
Publicado Decisão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 21:07
Recebidos os autos
-
06/05/2025 21:07
Outras decisões
-
24/04/2025 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/04/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:24
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
16/04/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
11/04/2025 19:47
Recebidos os autos
-
11/04/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/04/2025 02:54
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:54
Decorrido prazo de DALTON SEBASTIAO FRANCO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:54
Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 02:54
Decorrido prazo de CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 16:51
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2025 02:27
Publicado Despacho em 18/03/2025.
-
17/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
16/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
15/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
13/03/2025 19:11
Recebidos os autos
-
13/03/2025 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/02/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 02:28
Publicado Despacho em 27/01/2025.
-
24/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
21/01/2025 17:22
Recebidos os autos
-
21/01/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/01/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 17:50
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 17:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/12/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/12/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
17/12/2024 02:37
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.
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26/11/2024 02:28
Publicado Decisão em 26/11/2024.
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25/11/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
21/11/2024 18:54
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:54
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
19/11/2024 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/11/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 19:39
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:39
Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
04/11/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/11/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 09:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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16/10/2024 08:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 03:31
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/09/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 12:18
Expedição de Carta.
-
23/09/2024 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
20/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
18/09/2024 16:42
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:42
Outras decisões
-
17/09/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/09/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 02:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/09/2024 23:59.
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28/08/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 09:09
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 13:47
Recebidos os autos
-
02/08/2024 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/07/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/07/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 04:40
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 10:14
Recebidos os autos
-
12/06/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/06/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 03:29
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2024 23:59.
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17/05/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:39
Expedição de Carta.
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16/05/2024 02:31
Publicado Despacho em 16/05/2024.
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15/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 14:57
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/05/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:40
Publicado Despacho em 29/04/2024.
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26/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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24/04/2024 18:16
Recebidos os autos
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24/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/04/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 03:54
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.
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03/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008168-60.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA, CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO, COLEGIO OLIMPO LTDA, DALTON SEBASTIAO FRANCO, LILIANE CARVALHO DOMINGOS DECISÃO 1.
A penhora de cotas sociais titularizadas pelo 4º executado (Dalton) relativas à empresa D&F Serviços Educacionais EIRELI já foi deferida no ID 95372874, sendo que, conforme ID 97965664, em cumprimento à decisão de ID 97761217, proferida no âmbito do agravo de instrumento n.º 0722906-39.2021.8.07.0000, suspendam-se os atos constritivos quanto à penhora das cotas sociais junto à empresa D&F Serviços Educacionais, CNPJ n. 24.***.***/0001-37 (deferida na decisão de ID 95372874, item I), até o julgamento do referido recurso.
Conforme decisão acostada no ID 137036401, foi rejeitada a constrição.
Por meio da petição acostada no ID 187102447 pretende agora o exequente a penhora dos eventuais pro-labore recebidos pelo 4º executado (Dalton).
Sucede, no entanto, que tal verba decorre do labor desenvolvido, razão pela qual a postulação encontra óbice no que dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
SALÁRIO.
REMUNERAÇÃO.
IMPENHORABILIDADE.
NATUREZA ALIMENTAR.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.
IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.
Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.
Agravo conhecido e desprovido.
Decisão mantida (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 187102447. 2.
Tanto o 1º quanto o 5º executados (Adair e Liliane, respectivamente) já foram citados (ID 30941701).
Assim, caso pretenda a penhora de bens imóveis, deve diligenciar a expedição de Carta Precatória, tendo em vista que os endereços situam-se em outra unidade da Federação (Goiânia/GO). 3.
Retornem os autos à suspensão.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
27/02/2024 20:38
Recebidos os autos
-
27/02/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 20:38
Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
20/02/2024 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/02/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 21:54
Juntada de Certidão
-
03/01/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 02:33
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 20:55
Recebidos os autos
-
06/10/2023 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 20:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/10/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/10/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 17:32
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:17
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/07/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 11:23
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 13:41
Expedição de Carta.
-
07/02/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 19:12
Recebidos os autos
-
27/01/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/01/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 20:07
Recebidos os autos
-
16/01/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 20:07
Decisão interlocutória - recebido
-
19/12/2022 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/12/2022 17:43
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 16:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/03/2022 16:44
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 00:33
Publicado Decisão em 08/02/2022.
-
08/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
08/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
-
02/02/2022 15:50
Recebidos os autos
-
02/02/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 15:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
31/01/2022 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/01/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 00:16
Publicado Decisão em 16/12/2021.
-
16/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
16/12/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 14:19
Recebidos os autos
-
14/12/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 14:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/12/2021 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/12/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 17:32
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 10:44
Publicado Decisão em 01/12/2021.
-
30/11/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
26/11/2021 20:22
Recebidos os autos
-
26/11/2021 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 20:22
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/11/2021 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/11/2021 17:36
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 21:09
Expedição de Carta.
-
09/11/2021 19:11
Recebidos os autos
-
09/11/2021 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/11/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 06:46
Expedição de Certidão.
-
12/10/2021 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2021 06:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 16:13
Expedição de Mandado.
-
15/09/2021 15:59
Expedição de Mandado.
-
09/08/2021 18:39
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/08/2021 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/08/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de DALTON SEBASTIAO FRANCO em 06/08/2021 23:59:59.
-
26/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/07/2021.
-
26/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 26/07/2021.
-
24/07/2021 02:28
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
21/07/2021 13:41
Recebidos os autos
-
21/07/2021 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/07/2021 02:34
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:33
Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:33
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:33
Decorrido prazo de CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 16/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 18:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/07/2021 02:35
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 12:56
Publicado Despacho em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:56
Publicado Despacho em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:56
Publicado Despacho em 08/07/2021.
-
07/07/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
07/07/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
05/07/2021 19:33
Recebidos os autos
-
05/07/2021 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/07/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:33
Publicado Decisão em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
23/06/2021 02:36
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 15:39
Recebidos os autos
-
22/06/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 15:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/06/2021 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/06/2021 10:45
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de DALTON SEBASTIAO FRANCO em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
-
31/05/2021 02:35
Publicado Despacho em 31/05/2021.
-
28/05/2021 02:34
Decorrido prazo de CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 27/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
28/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
-
26/05/2021 19:23
Recebidos os autos
-
26/05/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
25/05/2021 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/05/2021 08:54
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
21/05/2021 19:09
Recebidos os autos
-
21/05/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 19:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/05/2021 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/05/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 02:36
Publicado Certidão em 06/05/2021.
-
07/05/2021 02:36
Publicado Certidão em 06/05/2021.
-
05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
05/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
03/05/2021 23:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/05/2021 20:15
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
26/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/04/2021.
-
23/04/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
-
20/04/2021 18:37
Recebidos os autos
-
20/04/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2021 18:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
20/04/2021 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/04/2021 13:45
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 02:45
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 11:48
Recebidos os autos
-
06/04/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/04/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2021 13:21
Publicado Decisão em 29/03/2021.
-
29/03/2021 13:21
Publicado Decisão em 29/03/2021.
-
26/03/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
25/03/2021 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 21:02
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 08:24
Recebidos os autos
-
25/03/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 08:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/03/2021 20:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/03/2021 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2021 02:48
Publicado Decisão em 16/03/2021.
-
15/03/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
15/03/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
11/03/2021 18:54
Recebidos os autos
-
11/03/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 18:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/03/2021 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/03/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 07:15
Recebidos os autos
-
27/01/2021 07:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/01/2021 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/01/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 14:28
Expedição de Ofício.
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 11:26
Recebidos os autos
-
06/10/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2020 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/10/2020 18:00
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 16:11
Recebidos os autos
-
28/09/2020 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 16:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
25/09/2020 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/09/2020 20:18
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 20:07
Recebidos os autos
-
08/09/2020 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2020 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/09/2020 18:47
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 02:37
Decorrido prazo de EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 19:09
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 18/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de ANA LUCIA BORBA ASSUNCAO em 18/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 18/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de DALTON SEBASTIAO FRANCO em 18/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 18/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:38
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 02:32
Publicado Edital em 27/07/2020.
-
27/07/2020 02:32
Publicado Edital em 27/07/2020.
-
24/07/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 19:10
Expedição de Edital.
-
08/07/2020 17:28
Recebidos os autos
-
08/07/2020 17:27
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 14:02
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
-
26/06/2020 18:35
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 03:01
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/03/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 11:45
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 09:46
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2020 18:49
Recebidos os autos
-
30/01/2020 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 18:49
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/01/2020 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/01/2020 18:54
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2019 16:24
Recebidos os autos
-
13/12/2019 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 16:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/12/2019 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/12/2019 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 15:08
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 15:48
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 15:48
Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 13/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 15:48
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 13/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 19:12
Recebidos os autos
-
13/08/2019 19:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/08/2019 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/08/2019 17:53
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2019 17:45
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/07/2019 23:59:59.
-
23/07/2019 02:58
Publicado Decisão em 23/07/2019.
-
22/07/2019 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 17:23
Recebidos os autos
-
16/07/2019 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 17:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/07/2019 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/07/2019 14:14
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2019 14:46
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/07/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 02:51
Publicado Decisão em 24/06/2019.
-
21/06/2019 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2019 20:09
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 20:08
Decorrido prazo de CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 17/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 20:08
Decorrido prazo de DALTON SEBASTIAO FRANCO em 17/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 20:08
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 17/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 15:43
Recebidos os autos
-
18/06/2019 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 15:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/06/2019 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/06/2019 15:04
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 04:19
Publicado Decisão em 10/06/2019.
-
07/06/2019 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2019 19:41
Recebidos os autos
-
05/06/2019 19:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
05/06/2019 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/06/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2019 12:30
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 16:52
Decorrido prazo de ADAIR ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 16:52
Decorrido prazo de CLEUSIMAR ALVES RODRIGUES FRANCO em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 16:52
Decorrido prazo de DALTON SEBASTIAO FRANCO em 13/05/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 16:52
Decorrido prazo de LILIANE CARVALHO DOMINGOS em 13/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 17:58
Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO LTDA em 02/05/2019 23:59:59.
-
18/04/2019 12:23
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2019 02:42
Publicado Certidão em 16/04/2019.
-
15/04/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 18:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 18:33
Juntada de Certidão
-
26/03/2019 18:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Ofício • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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