05/04/2024 15:19

Baixa Definitiva
05/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NUTRILIGHT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

ART. 1.022, DO CPC.

OMISSÃO.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ART. 921, § 5º, DO CPC. 1.

De acordo com o art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os fundamentos de uma decisão. 2.

Sendo evidente que o julgado embargado, ao pronunciar a prescrição, omitiu-se, em relação às despesas processuais, sobre a incidência do art. 921, § 5º, do CPC, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 14.195/01, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício constatado. 3.

Embargos de declaração providos.
05/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:57

Conhecido o recurso de MARCUS LANNA LYRA - CPF: *81.***.*06-68 (EMBARGANTE) e provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 14:01

Recebidos os autos
14/11/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NUTRILIGHT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:10

Recebidos os autos
30/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/10/2023 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2023 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
17/10/2023 01:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 17:17

Recebidos os autos
15/08/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/08/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2023 19:54

Recebidos os autos
09/08/2023 19:52

Recebidos os autos
09/08/2023 19:51

Recebidos os autos
09/08/2023 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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