04/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:17

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:17

Recebidos os autos
01/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:47

Recebidos os autos
04/07/2025 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/07/2025 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:24

Recebidos os autos
12/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:16

Recebidos os autos
15/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 12:53

Recebidos os autos
14/05/2025 12:53

Outras Decisões
13/05/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008489-16.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cumpridas as determinações da decisão de ID: 67067959, intimem-se as partes sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.

Brasília, 6 de maio de 2025.

DES.

WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR
09/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:52

Recebidos os autos
08/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
12/03/2025 14:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2025 14:40

Juntada de Ofício de requisição
18/02/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:22

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:22

Recebidos os autos
18/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:12

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:11

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:10

Expedição de Ofício.
13/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:25

Recebidos os autos
13/02/2025 16:21

Recebidos os autos
13/02/2025 16:16

Recebidos os autos
13/02/2025 16:12

Recebidos os autos
13/02/2025 16:09

Recebidos os autos
13/02/2025 16:05

Recebidos os autos
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:38

Recebidos os autos
16/12/2024 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:22

Recebidos os autos
07/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
28/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:47

Recebidos os autos
25/09/2024 18:47

Outras Decisões
16/09/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
21/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:11

Recebidos os autos
21/08/2024 16:11

Outras Decisões
16/08/2024 14:14

Recebidos os autos
16/08/2024 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/08/2024 13:12

Recebidos os autos
30/07/2024 14:27

Recebidos os autos
30/07/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
24/07/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
25/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:23

Recebidos os autos
18/06/2024 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:11

Recebidos os autos
24/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
26/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:20

Recebidos os autos
26/04/2024 14:20

Outras Decisões
01/04/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/04/2024 09:52

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0008489-16.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 52086773, a Contadoria Judicial juntou as planilhas de valores relativas a ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS, ANDEILDA DE ANDRADE FONSECA, ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS, ANDERSON FABIO SANTOS, ANDRE PAIVA DE SOUZA, ANDRE LUIZ CERRI DA SILVA, ANDRE LUIZ DA CRUZ DE MELLO PEREIRA e ANDRE MARTINS DE LIRA, em decorrência da decisão de ID: 51001378.

Em sequência o SINDIRETA apresentou o pedido de sucessão processual de ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO, cancelamento do PCT 0743109-85.2022.8.07.0000 e consequente expedição de requisição de pequeno valor em benefício dos sucessores(ID: 54176351).

O Distrito Federal foi intimado sobre os cálculos judiciais e sobre o pedido de habilitação, todavia se quedou inerte (ID: 52995436 e ID: 55552081).

Passo a decidir.

HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PROCESSUAIS DE ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores.

Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

Na hipótese, foi comprovado o óbito de ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO, os documentos de sucessores processuais foram juntados, a regular representação deles em juízo pelos instrumentos de mandato juntados ao ID: 54176351, bem como informada a quota sucessórias como segue: i-ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO: certidão de óbito, à fl 1166/PDF, RG à fl 1165/PDF. ii-MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAÚJO, viúva, certidão de casamento fl 1167/PDF, procuração fl 1168/PDF e RG na fl 1169/PDF, quota sucessória de 50%. iii- ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO: filho, RG à fl 1171/PDF; procuração à fl 1170/PDF, quota sucessória de 16,66%. iv- EDUARDO SANTOS ARAÚJO: filho, RG à fl 1173/PDF; procuração à fl 1172/PDF, quota sucessória de 16,66%. v-MAIZA DOS SANTOWS ARAÚJO: filha, CNH à fl1175/PDF, procuração à fl 1174/PDF e quota sucessória de 16,66%.

Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC/2015 e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, além de desnecessária dilação probatória diversa da documental.

Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.).

Breves comentários ao novo código de processo civil.

São Paulo: Ed.

Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido.

Pelo exposto, comprovada a condição de sucessores de ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO, defiro o pedido de ID: 54176351 para admitir a habilitação de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAÚJO, ANTONIO DOS SANTOS ARAÚJO, EDUARDO DOS SANTOS ARAÚJO e MAIZA DOS SANTOS ARAÚJO.

II.CANCELAMENTO DE PCT N. 0743109-85.2022.8.07.0000 A fim de evitar tumulto processual, os cálculos judiciais de ID: 52086773 e os pedidos de cancelamento de precatório e de expedição de requisição de pequeno valor aos sucessores de ANANIAS PEREIRA DE ARAÚJO (ID: 54176351) ocorrerão posteriormente, observando-se o teor do acordão proferido nos EE n. 2007.00.2.01545-39, (cópia no ID: 11293912, fls. 149-164), acórdão de ID: 46152139 e decisão homologatória de cálculos de ID: 39914692.

I.

Brasília, 26 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
28/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:10

Recebidos os autos
28/02/2024 13:10

Deferido em parte o pedido de #Não preenchido#
06/02/2024 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:39

Recebidos os autos
11/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:00

Recebidos os autos
13/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:19

Recebidos os autos
04/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:14

Recebidos os autos
04/10/2023 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
03/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 08:47

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:06

Recebidos os autos
06/09/2023 15:06

Defiro
01/09/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:58

Recebidos os autos
07/08/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/08/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/07/2023 12:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
28/07/2023 14:12

Recebidos os autos
28/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
28/07/2023 13:48

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:59

Recebidos os autos
27/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2023 14:59

Recebidos os autos
27/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2023 14:59

Negativa de Seguimento
26/06/2023 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2023 17:24

Recebidos os autos
26/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:23

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/06/2023 18:12

Recebidos os autos
22/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:32

Recebidos os autos
22/06/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/06/2023 08:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
21/06/2023 08:56

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/05/2023.
02/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:45

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
27/04/2023 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/03/2023 11:38

Recebidos os autos
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
28/02/2023 14:27

Recebidos os autos
28/02/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior
28/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:45

Recebidos os autos
27/02/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:45

Recebidos os autos
27/02/2023 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2023 14:51

Recebidos os autos
23/02/2023 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2023 13:10

Recebidos os autos
23/02/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
18/02/2023 02:35

Recebidos os autos
18/02/2023 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:41

Recebidos os autos
08/02/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2023 07:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:42

Recebidos os autos
11/01/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/01/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/12/2022 16:35

Juntada de Ofício de requisição
24/11/2022 14:43

Expedição de Certidão.
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:34

Recebidos os autos
25/10/2022 15:34

Homologada a Transação
03/10/2022 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/10/2022 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/09/2022 21:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 21:00

Desentranhado o documento
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:07

Recebidos os autos
23/08/2022 14:49

Recebidos os autos
23/08/2022 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/08/2022 22:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 19:49

Recebidos os autos
22/08/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2022 23:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/08/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:11

Recebidos os autos
20/07/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/06/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 13:28

Recebidos os autos
15/06/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 10:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
12/06/2022 10:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:20

Publicado Certidão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
20/05/2022 13:35

Recebidos os autos
20/05/2022 13:19

Recebidos os autos
20/05/2022 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/05/2022 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/05/2022.
18/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 14:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 18/04/2022.
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:08

Publicado Decisão em 23/03/2022.
25/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:21

Recebidos os autos
21/03/2022 13:21

Homologada a Transação
15/03/2022 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/03/2022 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/03/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:32

Recebidos os autos
14/02/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2022 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/01/2022 22:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/01/2022.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 15:47

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:55

Recebidos os autos
03/12/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/12/2021 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/11/2021 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/11/2021.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 19/10/2021.
20/10/2021 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2021.
26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:29

Juntada de Certidão
23/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:21

Recebidos os autos
23/09/2021 08:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
25/08/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
25/08/2021 16:40

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:54

Recebidos os autos
25/08/2021 14:54

Homologada a Transação
25/08/2021 10:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/08/2021 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/07/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 18:14

Expedição de Certidão.
16/07/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2021.
09/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
07/07/2021 18:40

Juntada de Certidão
07/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:36

Recebidos os autos
07/07/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2021 21:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/07/2021 21:34

Transitado em Julgado em 05/07/2021
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 22:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/06/2021.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 18:18

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:47

Recebidos os autos
10/05/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (em grau de recurso)
10/05/2021 12:58

Recebidos os autos
07/05/2021 23:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
29/03/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
29/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:46

Recebidos os autos
29/03/2021 10:46

Homologada a Transação
27/03/2021 00:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
19/03/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 16:57

Juntada de Certidão
02/03/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:17

Recebidos os autos
26/02/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/02/2021 10:13

Recebidos os autos
25/02/2021 09:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/02/2021 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
23/02/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
05/02/2021 10:00

Recebidos os autos
05/02/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/02/2021 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/02/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
29/01/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:20

Publicado Despacho em 21/01/2021.
08/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
22/12/2020 20:41

Juntada de Certidão
22/12/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 14:15

Recebidos os autos
15/12/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2020 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/12/2020 09:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/12/2020.
15/12/2020 09:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 17/11/2020.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 17/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2020.
30/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
28/10/2020 16:16

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 11:44

Recebidos os autos
26/10/2020 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
08/10/2020 19:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
08/10/2020 19:57

Juntada de Certidão
08/10/2020 14:01

Recebidos os autos
08/10/2020 14:01

Homologada a Transação
06/10/2020 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2020 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2020 10:22

Expedição de Certidão.
03/10/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:44

Juntada de Certidão
22/09/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:18

Recebidos os autos
16/09/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2020 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/09/2020 15:34

Recebidos os autos
14/09/2020 15:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/09/2020 15:30

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 19:28

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
10/09/2020 14:15

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
04/09/2020 14:27

Recebidos os autos
04/09/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/09/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/09/2020 16:41

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/09/2020 16:40

Juntada de Certidão
03/09/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA CRUZ DE MELLO PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANATALIA PEREIRA DA COSTA FREIT em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANANIAS PEREIRA DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CERRI DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANDRE DE PAIVA DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANDEILDA DE ANDRADE FONSECA em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 03/07/2020 23:59:59.
05/07/2020 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON FABIO SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
20/02/2020 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 792)
20/02/2020 17:42

Juntada de Certidão
20/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 16:58

Juntada de Certidão
14/02/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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