TJDFT - 0703752-15.2020.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 44.865.657/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUB-SECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 18:08

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2022 18:07

    Transitado em Julgado em 25/05/2022

  • 25/05/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 17:38

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 20/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 06:01

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 05/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 02:17

    Publicado Despacho em 27/09/2021.

  • 26/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:01

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 22/09/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:01

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 22/09/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/09/2021 11:54

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/09/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 09:49

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/09/2021 09:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 11:39

    Juntada de Petição de agravo

  • 29/07/2021 02:15

    Publicado Decisão em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 26/07/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 26/07/2021 16:50

    Indefiro

  • 26/07/2021 12:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/07/2021 12:07

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/07/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 10:05

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/07/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 07:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:02

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para COREC - (em grau de recurso)

  • 01/06/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Ementa em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 06:52

    Conhecido o recurso de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido

  • 06/05/2021 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/03/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 11:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/03/2021 02:37

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:37

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 16/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 14:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 10/03/2021 11:16

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 06/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 02:16

    Publicado Ementa em 22/02/2021.

  • 21/02/2021 10:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 19/02/2021 18:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 19/02/2021 18:03

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 19/02/2021 17:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2021 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 22:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 12:27

    Conhecido o recurso de R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido

  • 05/02/2021 12:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de memoriais

  • 16/12/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:56

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 13:56

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 13:56

    Publicado Decisão em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 13:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/12/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 14:44

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/12/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 14/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 14/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

  • 11/12/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 23:41

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 23:41

    Defiro

  • 10/12/2020 15:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

  • 10/12/2020 14:26

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/11/2020 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 12:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/11/2020 01:20

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:52

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 18/11/2020 12:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 18/11/2020 12:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/11/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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