09/04/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:59

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RAMIUG DA COSTA E SILVA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0738831-07.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAMIUG DA COSTA E SILVA AGRAVADO: BANCO PAN S.A D E C I S Ã O O relatório é, em parte, o constante da decisão de ID nº 53972514, in verbis: “Por meio do presente agravo de instrumento, Ramiug da Costa e Silva pretende obter a reforma da decisão proferida pelo Juízo 3ª Vara Cível de Taguatinga, que deferiu a liminar pleiteada pelo banco agravado para determinar a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

O agravante pede, inicialmente, a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Sustenta que propôs anteriormente ação revisional do seu contrato de financiamento, que tramita na 1ª Vara Cível de Taguatinga, juízo que entende prevendo para a presente demanda.

Alega ausência de constituição em mora, eis que a carta registrada com aviso de recebimento foi assinada por terceiro desconhecido.

Acrescenta que a falta de prova da constituição em mora implica na continuidade do vínculo contratual e, por conseguinte, na falta de interesse de agir do autor ora agravado.

Elenca diversas abusividades contratuais relacionadas às taxas de juros, às tarifas indevida, à prática de anatocismo, ao seguro obrigatório e ao método de amortização inadequado.

Afirma não ter havido mora, pois, houve irregularidade contratual no tocante às referidas cláusulas abusivas.

Requer a concessão do efeito suspensivo a fim de suspender a ordem de busca e apreensão.

Ao final, o provimento do recurso, confirmando-se a tutela recursal nos moldes pleiteados.

Em despacho de ID nº 51385684, o recorrente Ramiug da Costa e Silva foi intimado para comprovar sua hipossuficiência econômica.

Contudo, deixou transcorrer in albis o prazo para juntar aos autos documentos comprobatórios de sua condição.

Posteriormente, protocolou petição de ID nº 51939039, na qual aduz que não foi possível reunir a documentação solicitada no prazo concedido e pede a expedição das custas de forma parcelada, em até seis (6) parcelas”.

Por meio da referida decisão, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento do preparo no prazo de cinco (5) dias, sob pena de deserção.

Contudo, apesar de devidamente intimada, a parte agravante quedou-se inerte. É o relato do necessário.

Passa-se à decisão.

Compulsando os autos, verifica-se que o presente recurso não ultrapassa a barreira do conhecimento.

Conforme o art. 101, § 2º, do CPC, confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

No presente caso, embora oportunizado o pagamento do preparo, o agravante não o fez.

Portanto, o recurso é deserto.

Dessa forma, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, inc.

III, do CPC.

Publique-se.

Brasília, DF, em 29 de fevereiro de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
04/03/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:16

Recebidos os autos
29/02/2024 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RAMIUG DA COSTA E SILVA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:46

Recebidos os autos
29/11/2023 17:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAMIUG DA COSTA E SILVA - CPF: *52.***.*54-97 (AGRAVANTE).
02/10/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
18/09/2023 19:14

Recebidos os autos
18/09/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/09/2023 12:10

Recebidos os autos
14/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
14/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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