01/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:38

Recebidos os autos
27/08/2025 15:38

Recurso Especial não admitido
26/08/2025 09:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2025 08:22

Recebidos os autos
29/07/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:44

Expedição de Ofício.
09/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
03/07/2025 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:11

Expedição de Intimação de Pauta.
04/06/2025 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 15:38

Recebidos os autos
01/06/2025 10:19

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/05/2025 15:44

Recebidos os autos
04/05/2025 22:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:26

Recebidos os autos
11/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:00

Recebidos os autos
28/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
16/03/2025 11:22

Recebidos os autos
14/03/2025 18:09

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2025 18:08

Recebidos os autos
11/03/2025 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
11/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:57

Recebidos os autos
12/02/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
12/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:18

Recebidos os autos
05/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:43

Recebidos os autos
07/01/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:22

Recebidos os autos
18/11/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:58

Recebidos os autos
08/11/2024 15:58

Processo Reativado
05/11/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
05/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:39

Recebidos os autos
05/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/11/2024 16:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2024 13:39

Recebidos os autos
28/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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