23/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:53

Recebidos os autos
21/07/2025 16:53

Outras decisões
09/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:40

Recebidos os autos
26/11/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA GURGEL NOGUEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:36

Recebidos os autos
28/08/2024 14:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:19

Recebidos os autos
30/07/2024 14:19

Outras decisões
30/07/2024 14:19

em cooperação judiciária
24/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:05

Recebidos os autos
10/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:05

em cooperação judiciária
25/06/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708196-28.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDSON DOS SANTOS ANDRADE, NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE EXEQUENTE: FERNANDA GURGEL NOGUEIRA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença, requerido por EDSON DOS SANTOS ANDRADE, NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE e FERNANDA GURGEL NOGUEIRA em face de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP.

Autos relatados na Decisão ID 157134820, que determinou a intimação da parte executada para pagamento.

A parte exequente apresentou proposta de acordo, ID 190117339 É o relatório.

DECIDO. 1 _ A proposta formulada pela parte credora deve ser apresentada na esfera administrativa, uma vez que se trata de cumprimento de sentença requerido em face da empresa pública TERRACAP. 1.2 _ Dessa forma, a fim de possibilitar à parte devedora a formalização administrativa da proposta apresentada referente à carta de crédito requerida ID 186568693, suspendo o curso do processo pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias. 2 _ Anexado o acordo extrajudicial, anote-se conclusão para sentença homologatória. 3 _ Todavia, findo o prazo sem apresentação do acordo extrajudicial, certifique-se e intime-se a parte autora a apresentar planilha do débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 _ Com a planilha ou o decurso em branco do prazo, independente de nova conclusão, intimem-se os exequentes para promover a continuidade do feito. 3.2 _ Por oportuno, ressalto que na hipótese de inércia da autora será observada a última planilha apresentada nos autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
18/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:07

Recebidos os autos
18/03/2024 16:07

Outras decisões
15/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708196-28.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDSON DOS SANTOS ANDRADE e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 188726204.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
05/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:43

Recebidos os autos
23/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/11/2023 22:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:01

Expedição de Mandado.
15/10/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:24

Recebidos os autos
06/10/2023 16:24

Outras decisões
05/07/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/07/2023 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:23

Recebidos os autos
15/06/2023 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/06/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/06/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2023 16:59

Recebidos os autos
08/05/2023 16:59

Outras decisões
14/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2023 15:31

Recebidos os autos
13/03/2023 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/12/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 22:10

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS ANDRADE em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 19:49

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:59

Recebidos os autos
01/07/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/07/2020 15:43

Juntada de Certidão
30/06/2020 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 20:04

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:56

Juntada de Petição de apelação
04/05/2020 02:55

Publicado Sentença em 04/05/2020.
20/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
17/03/2020 09:17

Recebidos os autos
17/03/2020 09:17

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/02/2020 11:06

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/02/2020 16:35

Recebidos os autos
12/02/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
05/11/2019 19:27

Recebidos os autos
05/11/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/10/2019 19:16

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2019 17:28

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS ANDRADE em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 17:27

Decorrido prazo de NEUZA PEREIRA DE LIMA ANDRADE em 18/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 03:22

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 17:45

Expedição de Certidão.
08/10/2019 17:45

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:13

Juntada de Petição de réplica
19/09/2019 03:14

Publicado Certidão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 16:10

Juntada de Certidão
13/09/2019 15:47

Juntada de Petição de contestação
20/08/2019 05:52

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 19:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 19:39

Expedição de Certidão.
15/08/2019 19:39

Juntada de Certidão
14/08/2019 18:39

Recebidos os autos
14/08/2019 18:39

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2019 16:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/08/2019 15:55

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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