STJ - 0712656-26.2021.8.07.0006

03/05/2023 17:03

Transitado em Julgado em 03/05/2023

26/04/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375810/2023

26/04/2023 15:13

Protocolizada Petição 375810/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:30

Não conhecido o recurso de JOSE ADILTON SILVEIRA FILHO

11/04/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/04/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS