06/05/2025 21:49

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ATAIDE VALERIO DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Edital em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
23/02/2025 19:51

Expedição de Edital.
18/02/2025 04:47

Recebidos os autos
18/02/2025 04:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
17/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 19:02

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ATAIDE VALERIO DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722264-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: ATAIDE VALERIO DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME em desfavor ATAIDE VALERIO DE ARAUJO, visando ao recebimento da quantia de R$ 16.514,39 (dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), juntando para o contrato de prestação de serviços ao Id.165776117 e o boletim escolar ao Id. 165776118.

Citada (Id 206676082), a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da decisão Id.210295358.

Não houve dilação probatória. É o necessário relatório.

Passo a decidir.

Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a analisar o mérito.

Considerando que a parte ré não opôs embargos no prazo estipulado, declaro a revelia nos termos do Art. 344 do CPC.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Pelo exposto, por força do disposto no art. 702 do Código de Processo Civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, pelo valor de R$ 16.514,39 (dezesseis mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a última atualização em 07/06/2023 (Id.165776108) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC a partir da citação (art. 406, § 1º, do Código Civil de 2002), observando-se que, quando houver incidência simultânea de juros e correção, a taxa SELIC já engloba a correção monetária, devendo ser deduzido o índice IPCA.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte para cumprimento de sentença.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente mam
18/12/2024 17:13

Recebidos os autos
18/12/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722264-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: ATAIDE VALERIO DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento.

Citada, a parte requerida não apresentou defesa (pág. 39 do Id. 206676082).

Compulsando o processo, verifico haver elementos probatórios suficientes para o deslinde da causa.

Desta forma, com amparo no artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. d
26/09/2024 19:10

Recebidos os autos
26/09/2024 19:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ATAIDE VALERIO DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:24

Expedição de Carta.
20/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/04/2024 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/12/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:04

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:10

Recebidos os autos
15/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/11/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:45

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:24

Recebidos os autos
17/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:54

Decorrido prazo de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:11

Recebidos os autos
03/10/2023 16:11

Outras decisões
03/10/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:13

Recebidos os autos
03/10/2023 10:13

Indeferido o pedido de COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
02/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722264-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: ATAIDE VALERIO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 170911862, para ATAIDE VALERIO DE ARAUJO, retornou sem cumprimento, com a observação "desconhecido".

Nos termos da Portaria 01/2016, fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, às 17:48:18.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
25/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
24/09/2023 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:35

Expedição de Mandado.
04/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722264-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: ATAIDE VALERIO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 168536620, para ATAIDE VALERIO DE ARAUJO, retornou sem cumprimento, com a observação "desconhecido".

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o novo endereço E o número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023, às 15:38:31.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
28/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
26/08/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/08/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:23

Expedição de Mandado.
10/08/2023 18:53

Recebidos os autos
10/08/2023 18:53

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0722264-86.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: COLEGIO RIO BRANCO LTDA - ME REQUERIDO: ATAIDE VALERIO DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de ação monitória fundada em contrato de prestação de serviços educacionais.

Deve a autora se manifestar quanto à competência deste juízo, considerando que o contrato ID 165776117 indica que o endereço do requerido é em Valparaíso de Goiás/GO, e não nesta circunscrição.

Nesse contexto, urge observar que a juriprudência do TJDFT e do STJ determinam que as ações contra o consumidor devem ser propostas no domicílio deste último.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
21/07/2023 16:43

Recebidos os autos
21/07/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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