02/10/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:03

Recebidos os autos
26/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719081-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação tempestiva da parte requerente VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida apresentar apelação.

Fica a parte APELADA CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024.

CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:30

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719081-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: VIACRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença de id. 187367000.

Contrarrazões apresentadas sob o id.

Num. 189433072.

Decido.

Destaco os argumentos que fundamentam os embargos: Gratuidade De Justiça.

A gratuidade foi deferida sob o id.

Num. 162702973, pág. 1, e não houve retratação ou desconstituição.

Intimação Para Purgar a Mora.

Destaco fragmento da sentença, com realces: “Como fundamento para decidir, registro o conteúdo da precitada decisão, no ponto de interesse: “De acordo com o documento ID 157750639, foram realizadas 4 tentativas de intimação da autora/devedora para purgar a mora.

A autora não foi encontrada no endereço indicado no contrato e não foi possível a notificação por hora certa, ante a recusa de terceiro em receber a notificação.

Desse modo, considerou-se que a devedora se encontrava em local ignorado, conforme prevê o §4º do art. 26 da Lei 9514/97.

O referido dispositivo autoriza a notificação por edital com prazo para purgar a mora.

Os editais de notificação foram publicados nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2023, no Jornal de Brasília (ID 157750635, p. 3).” Notificação sobre o leilão e descrição do imóvel.

Igualmente destaco parte da sentença: “Como se vê, o edital indicou o endereço, a metragem da área construída e a matrícula imobiliária.

Considerando que tais informações permitem a adequada individualização do imóvel alienado fiduciariamente, não se vislumbra, nesse momento de cognição inicial, que eventual ausência de detalhes descritivos do imóvel pudesse eivar o ato de nulidade.” Cerceamento de defesa.

Regra o artigo 355, do CPC, que o juiz julgará antecipadamente o pedido quando não houve a necessidade da produção de outras provas, cabendo-lhe, ainda indeferir a produção de atos desnecessários à resolução do mérito.

Contudo, os fatos foram valorados a partir da prova documental apresentada, notoriaaente suficiente à resolução do tema de fundo (mérito).

Rediscussão quanto ao conteúdo jurídico (mérito) do ato judicial deve ser objeto de recursos às instâncias superiores, não se prestando a via aclaratória invocada, de moldura legal estreita, para tal finalidade, por incompatibilidade lógico - formal.

Embargos conhecidos e IMPROVIDOS.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/03/2024 16:26

Recebidos os autos
21/03/2024 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 16:58

Recebidos os autos
11/03/2024 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719081-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: VIACRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração sob o id. 188116645 , opostos pela parte REQUERENTE são TEMPESTIVOS.

Nos termos da Portaria n° 02/2016, fica a parte REQUERIDA intimada para se manifestar acerca do recurso interposto, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
01/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 14:39

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 15:39

Recebidos os autos
22/02/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de VIACRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:49

Recebidos os autos
31/01/2024 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/12/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:55

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:30

Recebidos os autos
31/10/2023 14:30

Outras decisões
18/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/09/2023 01:34

Decorrido prazo de VIACRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:31

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:43

Expedição de Mandado.
21/06/2023 14:20

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2023 14:11

Recebidos os autos
21/06/2023 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
21/06/2023 14:11

Deferido o pedido de VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-52 (REQUERENTE).
20/06/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:27

Recebidos os autos
22/05/2023 18:27

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2023 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:57

Recebidos os autos
08/05/2023 19:57

Indeferido o pedido de VILLE BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
08/05/2023 19:57

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
06/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
06/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 15:43

Recebidos os autos
06/05/2023 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/05/2023 22:53

Recebidos os autos
05/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/05/2023 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/05/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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