10/11/2022 17:59

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 17:24

Recebidos os autos
10/11/2022 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
07/11/2022 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2022 11:24

Transitado em Julgado em 20/09/2022
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
22/08/2022 16:14

Recebidos os autos
22/08/2022 16:14

Extinto o processo por desistência
18/05/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 03/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:41

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
31/03/2022 20:06

Recebidos os autos
31/03/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/12/2021 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
18/09/2021 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2021 09:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0709065-60.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.

EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/05/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 20:15

Recebidos os autos
22/05/2021 20:15

Declarada incompetência
09/04/2021 17:30

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/07/2020 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 04/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 12:11

Recebidos os autos
30/03/2020 12:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/03/2020 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/03/2020 15:18

Juntada de Certidão
19/02/2020 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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