26/06/2025 11:13

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/06/2025 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2025 15:11

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:22

Processo Desarquivado
03/01/2025 18:42

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:09

Arquivado Provisoramente
08/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:30

Recebidos os autos
29/07/2024 13:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 04:10

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:18

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0723978-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, promovendo o andamento dos autos.

Em tempo, cientifico a parte executada que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença teve início logo após o fim do prazo de pagamento voluntário, sendo que os procedimentos de expropriação transcorrem independentemente do mencionado prazo, conforme disposto na decisão inaugural.

O prazo para a parte exequente é de 05 (cinco) dias úteis e para a parte executada o expediente é de mera ciência.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:48:24.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:29

Recebidos os autos
30/11/2023 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/11/2023 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:34

Recebidos os autos
27/11/2023 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/11/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:22

Recebidos os autos
11/10/2023 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/10/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:16

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:03

Recebidos os autos
03/10/2023 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/09/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:15

Recebidos os autos
04/09/2023 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
31/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:56

Transitado em Julgado em 22/08/2023
24/08/2023 09:07

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0723978-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: BRUNO BORGES RABELO CANUTO SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme minuta de ID 162018581. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Advirto, desde já, que o prosseguimento do feito demanda a apresentação de petição de cumprimento de sentença, bem como recolhimento de custas processuais.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 22 de agosto de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
22/08/2023 14:21

Recebidos os autos
22/08/2023 14:21

Homologada a Transação
22/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/08/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:20

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0723978-24.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: BRUNO BORGES RABELO CANUTO DECISÃO

Vistos.

O art. 922 do CPC não se aplica ao cumprimento de sentença, e o art. 313, inciso II e §4º, do CPC, limita a suspensão ao prazo máximo de 6 (seis) meses.

Diga o requerente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/07/2023 15:12

Recebidos os autos
19/07/2023 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:56

Recebidos os autos
20/06/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
05/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:31

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 17:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 14:51

Recebidos os autos
29/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/03/2023 14:52

Recebidos os autos
28/03/2023 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
23/03/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2023 18:26

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:24

Expedição de Certidão.
21/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/03/2023 21:37

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:10

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 15:32

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:05

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:52

Recebidos os autos
09/11/2022 13:52

Julgado procedente o pedido
09/11/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de BRUNO BORGES RABELO CANUTO em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
11/10/2022 15:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2022 00:19

Recebidos os autos
09/10/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/08/2022 14:17

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 19:06

Recebidos os autos
04/08/2022 19:06

Outras decisões
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/07/2022 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:38

Recebidos os autos
27/07/2022 17:38

Deferido o pedido de
26/07/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 18:50

Recebidos os autos
01/07/2022 18:50

Determinada a emenda à inicial
30/06/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/06/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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