11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:15

Recebidos os autos
08/07/2025 13:15

Recurso extraordinário admitido
08/07/2025 13:15

Negado seguimento a Recurso
02/07/2025 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:36

Recebidos os autos
08/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de recurso especial
09/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:35

Conhecido o recurso de ICOMM GROUP S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (EMBARGANTE) e não-provido
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 15:35

Recebidos os autos
03/02/2025 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/01/2025 18:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/01/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.
16/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 06:52

Conhecido o recurso de ICOMM GROUP S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
22/11/2024 23:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 15:42

Recebidos os autos
27/09/2024 17:06

Recebidos os autos
27/09/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
25/09/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2024 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/09/2024 15:13

Recebidos os autos
23/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/09/2024 15:13

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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