13/06/2025 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:18

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REVISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

ENUNCIADO Nº 33, DA SÚMULA DO STJ. 1.

Por se tratar de competência territorial, de natureza relativa, a matéria não pode ser examinada de ofício pelo Juiz. 2.

Compete à parte requerida agitar a questão na forma e prazo legais, como já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça, cristalizando seu entendimento no Enunciado nº 33, de sua Súmula. 3.

Declarado competente o Juízo suscitado, da 22ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2024 19:29

Declarado competetente o JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA (SUSCITADO)
29/01/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 18:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/11/2023 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:49

Recebidos os autos
31/10/2023 13:49

Outras Decisões
25/10/2023 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/10/2023 14:15

Recebidos os autos
25/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
24/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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