25/03/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:49

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JONATHAN COUTINHO DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

ENUNCIADO Nº 33, DA SÚMULA DO STJ. 1.

Por se tratar de competência territorial, de natureza relativa, a matéria não pode ser examinada de ofício pelo Juiz. 2.

Compete à parte requerida agitar a questão na forma e prazo legais, como já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça, cristalizando seu entendimento no Enunciado nº 33, de sua Súmula. 3.

Declarado competente o Juízo suscitado, da 3ª Vara Cível de Águas Claras.
29/01/2024 19:31

Declarado competetente o JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITADO)
29/01/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 18:40

Recebidos os autos
09/11/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
09/11/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:13

Recebidos os autos
07/11/2023 15:13

Suscitado Conflito de Competência
06/11/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
06/11/2023 10:17

Recebidos os autos
06/11/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
01/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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