09/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:51

Recebidos os autos
03/04/2025 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719049-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO Dê-se vista da petição de id. 230183649 à exequente.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
27/03/2025 14:45

Recebidos os autos
27/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719049-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a planilha da Contadoria, bem como dê anuência ao pagamento de dez parcelas de R$ 1.042,90.

Prazo: cinco dias.
13/03/2025 16:54

Recebidos os autos
13/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:26

Recebidos os autos
12/03/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/03/2025 14:28

Recebidos os autos
06/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/02/2025 14:08

Processo Desarquivado
28/02/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:51

Recebidos os autos
20/02/2025 18:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2025 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:59

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 17:13

Recebidos os autos
11/12/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
05/12/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:49

Recebidos os autos
29/11/2024 16:49

Deferido o pedido de INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
28/11/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/11/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:24

Processo Desarquivado
28/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:33

Recebidos os autos
16/04/2024 14:33

Homologada a Transação
15/04/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:54

Publicado Intimação em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719049-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS EXECUTADO: RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, fica o autor intimado para se manifestar sobre a proposta de pagamento ofertada pelo devedor, id. 191749523, no prazo de 05 dias.

Samambaia/DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 20:23:14.
02/04/2024 20:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 14:53

Recebidos os autos
22/03/2024 14:53

Deferido o pedido de RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *43.***.*95-53 (REQUERIDO).
22/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/03/2024 08:37

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719049-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS REQUERIDO: RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA SENTENÇA Relata a parte autora, em síntese, firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a parte autora.

Diz que, embora os serviços tivessem sido efetivamente prestados, conforme lista de presença e boletim/histórico escolar em anexo, a autora deixou de honrar com suas obrigações no que tange ao pagamento das parcelas financeiras estipuladas, conforme Cláusula 4ª do referido contrato, objeto da presente ação e planilha de débitos em anexo.

Pretende a condenação da ré ao pagamento do valor total do débito atualizado é de R$ 11.986,98 (onze mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos).

A parte requerida, embora tenha comparecido à sessão de conciliação realizada perante o NUVIMEC, deixou de oferecer resposta no prazo estabelecido.

Relatório do necessário, porquanto dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO De início, cumpre registrar que no âmbito processual dos Juizados Especiais Cíveis, em regra, a revelia somente ocorrerá quando a parte ré não comparecer à audiência de conciliação ou à de instrução e julgamento (art. 20 da Lei 9.099/95), e não por ausência de contestação escrita, como ocorreu no presente caso.

Além disso, certo é que a revelia não induz, necessariamente, à procedência do pedido, uma vez que a presunção de veracidade dos fatos dela decorrente é relativa, permitindo ao juiz a análise das alegações formuladas em confronto com as provas carreadas aos autos para a formação do seu convencimento.

No caso ora sub judice, a questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fez.

Dessa forma, apesar do autor arguir a necessidade de produção de prova oral, ante os documentos acossados, é forçoso concluir pela dispensabilidade da oitiva da testemunha, porque a prova documental se mostra suficiente para comprovar o fato constitutivo do direito alegado pela parte.

No caso ora sub judice, a questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fez.

Vale dizer que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Nesse cenário, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, com base no Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, livremente pactuada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Verifica-se que o autor anexou o contrato aderido pelas partes em que se descreve o objeto, o valor, as obrigações e penalidades (id. 179247377).

Destaque-se que o requerente anexou o histórico escolar e a frequência da aluna para comprovar a prestação do serviço (id. 179247373).

A parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi") ao não comparecer em audiência, o que significa reconhecer que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

Nesse contexto, e na forma da fundamentação acima, a procedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a parte requerida para pagar à parte requerente a quantia de R$ 11.986,98 (onze mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42 §2º da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
04/03/2024 16:13

Recebidos os autos
04/03/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESBITERIANO SIMONTON - IPS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
15/02/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:24

Recebidos os autos
08/02/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 08:47

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 17:40

Recebidos os autos
29/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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