28/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:35

Recebidos os autos
25/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/11/2024 16:35

Indeferido o pedido de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
10/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de NAJIA KAMAL em 19/08/2024 23:59.
01/07/2024 03:00

Publicado Edital em 01/07/2024.
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 16:17

Expedição de Edital.
24/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:27

Recebidos os autos
21/05/2024 12:27

Deferido o pedido de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
20/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0046618-77.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA EXECUTADO: JK COMERCIAL DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME 'Decisão Em consulta ao sítio da Receita Federal na internet, verifico que a sociedade empresária executada foi extinta.

Em casos que tais, a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça palmilha no sentido de equiparar as consequências deste ato com a morte de pessoa natural, de forma que os sócios sucedam a pessoa jurídica extinta.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE.

PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO AINDA NÃO FINDADO.

LEGITIMIDADE PROCESSUAL REMANESCENTE.

AÇÃO DE CARÁTER PATRIMONIAL E NÃO PERSONALÍSSIMO. 1.

Inocorrência de perda da capacidade para estar em juízo da sociedade empresária em liquidação. 2.

Possibilidade de ajuizamento de ação mesmo após o registro do distrato. 3.

Caso concreto em que o acórdão recorrido reconheceu não se ter chegado ao fim do processo de liquidação da sociedade empresária. 4.

Em sendo transmissível a obrigação cuja prestação se postula na demanda, quando a pessoa jurídica figura como autora da ação a sua extinção no curso da demanda equipara-se à morte da pessoa natural (art. 43 do CPC/73), decorrendo daí a sucessão dos seus sócios, e não a extinção do processo. 5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Grifei. (AgInt nos EDcl no REsp 1716079 / RJ; Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJe 02/08/2019) RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

DISTRATO DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

FORMA INADEQUADA.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

INOBSERVÂNCIA. 3.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica.6.

Recurso especial provido. (REsp 1784032 / SP, Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 04/04/2019).

Ressalto que a responsabilidade dos sócios cingir-se-á ao patrimônio a eles transmitidos, por ocasião da liquidação da sociedade empresária (art. 1.110 do Código Civil).

Assim, promova a exequente a sucessão processual da sociedade empresária executada na pessoa de seus sócios.

Venha emenda na íntegra com a qualificação das partes; além do "distrato social" da pessoa jurídica extinta.

No mesmo prazo, diga a parte exequente se remanesce o seu interesse no processamento do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, instaurado mediante a decisão de ID 69627391.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/04/2024 12:59

Recebidos os autos
26/04/2024 12:59

Outras decisões
15/03/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0046618-77.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA EXECUTADO: JK COMERCIAL DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que as pesquisas não apresentaram novos endereços a serem diligenciados em relação a NAJIA KAMAL, para citação da desconsideração da personalidade jurídica.

De ordem, fica o exequente intimado a indicar endereço completo e não diligenciado, ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 16:08:04.

PATRICIA MARTINS RODRIGUES COUTINHO Servidor Geral
05/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:51

Recebidos os autos
26/07/2023 13:51

Deferido o pedido de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-39 (EXEQUENTE).
19/05/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 22:22

Recebidos os autos
14/05/2023 22:22

Indeferido o pedido de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-39 (EXEQUENTE)
08/05/2023 22:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:21

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/11/2022 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 06:49

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 06/10/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
30/07/2022 16:47

Recebidos os autos
30/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/07/2022 07:56

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 01/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 17/03/2022 23:59:59.
13/03/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 17:49

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão
18/06/2021 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 19:14

Expedição de Mandado.
18/06/2021 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 19:12

Expedição de Mandado.
09/06/2021 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 08:23

Expedição de Certidão.
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
16/01/2021 09:29

Juntada de Certidão
16/01/2021 09:28

Juntada de Petição de certidão
16/01/2021 09:26

Juntada de Petição de certidão
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 19:09

Recebidos os autos
17/12/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/12/2020 11:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/12/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 10/09/2020 23:59:59.
23/08/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2020 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2020 18:10

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 23:48

Recebidos os autos
14/08/2020 23:47

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 09:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
30/07/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:47

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 23:05

Recebidos os autos
21/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/07/2020 21:03

Juntada de Certidão
07/07/2020 20:49

Desentranhamento de documento (ID: 29548524 - 115 1-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:48

Desentranhamento de documento (ID: 29548521 - 86 6-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:48

Desentranhamento de documento (ID: 29548515 - 86 5-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:48

Desentranhamento de documento (ID: 29548509 - 86 4-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:47

Desentranhamento de documento (ID: 29548513 - 86 3-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:47

Desentranhamento de documento (ID: 29548506 - 70_Outros Documentos)
07/07/2020 20:47

Desentranhamento de documento (ID: 29548498 - 155_Outros Documentos)
07/07/2020 20:47

Desentranhamento de documento (ID: 29548500 - 145_Outros Documentos)
07/07/2020 20:46

Desentranhamento de documento (ID: 29548495 - 144_Decisao)
07/07/2020 20:46

Desentranhamento de documento (ID: 29548499 - 136_Outros Documentos)
07/07/2020 20:46

Desentranhamento de documento (ID: 29548514 - 115 4-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:46

Desentranhamento de documento (ID: 29548502 - 115 3-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:46

Desentranhamento de documento (ID: 29548496 - 154_Decisao)
07/07/2020 20:45

Desentranhamento de documento (ID: 29548504 - 115 2-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:45

Desentranhamento de documento (ID: 29548493 - 86 2-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:44

Desentranhamento de documento (ID: 29548494 - 86 1-0_Outros Documentos)
07/07/2020 20:44

Desentranhamento de documento (ID: 29548491 - 69_Decisao)
07/07/2020 20:43

Desentranhamento de documento (ID: 29548492 - 64_Outros Documentos)
07/07/2020 20:43

Desentranhamento de documento (ID: 29548483 - 63_Despacho)
07/07/2020 20:43

Desentranhamento de documento (ID: 29548490 - 41_Outros Documentos)
07/07/2020 20:43

Desentranhamento de documento (ID: 29548486 - 40_Decisao)
07/07/2020 20:42

Desentranhamento de documento (ID: 29548473 - 1_Peticao)
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MELTEX AOY COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
04/02/2020 07:15

Publicado Certidão em 04/02/2020.
03/02/2020 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 20:25

Expedição de Certidão.
19/09/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:36

Publicado Despacho em 04/09/2019.
03/09/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 17:42

Recebidos os autos
30/08/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/08/2019 12:32

Juntada de Certidão
23/08/2019 14:09

Juntada de Certidão
11/06/2019 19:00

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 03:35

Publicado Decisão em 15/05/2019.
15/05/2019 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 13:11

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 16:45

Recebidos os autos
10/05/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 16:45

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2019 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/03/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2019 02:23

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 23:13

Recebidos os autos
27/02/2019 23:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2019 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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