15/09/2025 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/09/2025 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual
03/09/2025 15:03

Desentranhado o documento
03/09/2025 15:02

Recebidos os autos
03/09/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:44

Recebidos os autos
03/09/2025 13:44

Processo Reativado
17/05/2024 09:48

Baixa Definitiva
17/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:12

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREY QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GIOVANNA ALVES QUEIROZ SANTANA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ARAUJO QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIENNE ANDRADE QUEIROZ SANTANA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de JACQUELINE QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de SOLANGE ALVES DOS SANTOS QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MOISES DE OLIVEIRA QUEIROZ DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROGERIO MAIA DE QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA QUEIROZ CARVALHO DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO.

OBJETO.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE.

CONFECÇÃO VIA ESCRITURA PÚBLICA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE.

ANULAÇÃO POSSÍVEL.

TESTADOR.

CAPACIDADE CIVIL PLENA.

PRESSUPOSTO DE EFICÁCIA INDISPENSÁVEL.

AUSÊNCIA NO MOMENTO DA CONFECÇÃO DO TESTAMENTO.

FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO.

FATO CONTROVERSO.

PROVAS ORAL E PERICIAL.

AUTORES.

POSTULAÇÃO.

PRODUÇÃO.

OPORTUNIZAÇÃO.

AUSÊNCIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

PRETENSÃO.

REJEIÇÃO.

FUNDAMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

QUALIFICAÇÃO.

MATÉRIA FÁTICA CONTROVERSA.

SUBSISTÊNCIA.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

PROVAS POSTULADAS.

VIABILIZAÇÃO.

IMPRESCINDIBILIDADE.

NULIDADE.

PROCLAMAÇÃO.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Na ação em que a elucidação da matéria de fato afigura-se imprescindível para o correto deslinde da lide, à parte que postulara a produção de provas oral e pericial assiste o direito de vê-las realizadas quando sua efetivação, a par de não se mostrar excessiva, impertinente ou protelatória, é necessária para a exata apreensão da matéria de fato, permitindo seu adequado enquadramento, de modo que não se afigura viável que, sob essa moldura, o Juiz da causa, ainda que destinatário final da prova, repute como suficientes os documentos colacionados e as alegações deduzidas pelos litigantes, olvidando a realização da instrução que poderá ser fundamental para o perfeito enquadramento dos fatos, influenciando, em última síntese, o julgamento da demanda (CPC, art. 369). 2.

De conformidade com regra comezinha de direito processual, às partes são assegurados todos os meios de provas possíveis para a comprovação do direito que perseguem em Juízo, desde que guardem correlação lógica com os fatos que necessitam ser provados e se apresentem aptos a subsidiar a elucidação da controvérsia, de forma que, insuficiente o substrato material do aduzido e não derivando a controvérsia de matéria exclusivamente de direito, estando, ao invés, permeada por questões fáticas que demandam dilação probatória, resta por obstado que a ação seja julgada sem as provas oral e periciais reclamadas. 3.

Sobejando matéria de fato controversa e guardando as provas oral e pericial postuladas pela parte autora consonância com as alegações autorais formuladas, mormente porque passíveis de lastrearem o fato constitutivo do direito invocado, a resolução antecipada da lide consubstancia cerceamento ao amplo direito de defesa que lhe é resguardado, contaminando o provimento jurisdicional com vício insanável e, derradeiramente, determinando sua cassação de forma a ser restabelecido o devido processo legal, notadamente quando não acolhida a pretensão anulatória formulada sob a premissa da ausência de evidenciação dos fatos constitutivos do direito invocado (CPC, arts. 369 e 373, I; CF, art. 5º, LV). 4.

Apelação conhecida e provida.

Preliminar acolhida.

Sentença cassada.

Maioria.

Julgamento realizado na forma do artigo 942 do CPC, com quórum qualificado.
08/02/2024 16:15

Anulada a(o) sentença/acórdão
07/02/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 19:21

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:45

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:04

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023 14:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 11:04

Recebidos os autos
08/11/2023 08:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:51

Juntada de Petição de memoriais
15/10/2023 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
13/10/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2023 09:04

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:04

Recebidos os autos
25/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/09/2023 08:50

Recebidos os autos
19/09/2023 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715174-24.2023.8.07.0004

Condominio Residencial Bella Vitta V

Antonia Marciana Martins Fernandes

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0000617-29.2016.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Brasil 10 Empreendimentos Imobiliarios, ...

Advogado: Arthur Simas Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2019 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0743383-12.2023.8.07.0001

Emprodata Empeendimentos Imobiliarios Lt...

Flavia Ribeiro de Souza

Advogado: Camila Alves Torres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0700840-40.2023.8.07.0018

Global Distribuicao de Bens de Consumo L...

Subsecretario da Receita do Distrito Fed...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0700840-40.2023.8.07.0018

Global Distribuicao de Bens de Consumo L...

Distrito Federal

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 11:58

Exibir Processo