03/06/2025 08:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:10

Recebidos os autos
21/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 18:10

Recebidos os autos
21/11/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
21/11/2024 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
21/11/2024 15:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024 15:49

Recebidos os autos
21/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1255
19/11/2024 15:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1076
19/11/2024 15:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/10/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0709814-03.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS DA ROSA, MARIA DE LURDES DA SILVA, MARIA DE NAZARETH DA SILVA NUNES, MARIA DE LURDES OLIVEIRA, MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA DE LOURDES SOUZA, MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA, MARIA DELICE DE OLIVEIRA, MARIA DE NAZARETH GEGA DE MIRANDA, MARIA DE LOURDES SOUZA DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida no apelo constitucional interposto pelo DISTRITO FEDERAL (ID. 60520228).

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
12/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:58

Recebidos os autos
10/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/08/2024 16:58

Recebidos os autos
10/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/08/2024 16:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
10/08/2024 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
10/08/2024 16:58

Recurso especial admitido
09/08/2024 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 15:08

Recebidos os autos
09/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2024 15:56

Recebidos os autos
21/06/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:40

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA - CPF: *00.***.*20-53 (EMBARGANTE) e não-provido
25/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:58

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 16:48

Recebidos os autos
26/03/2024 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
26/03/2024 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:18

Recebidos os autos
04/03/2024 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/03/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
01/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:38

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES SOUSA LIMA - CPF: *00.***.*20-53 (APELANTE), MARIA DE LOURDES SOUZA - CPF: *86.***.*71-91 (APELANTE), MARIA DE LOURDES SOUZA - CPF: *99.***.*64-04 (APELANTE), MARIA DE LURDES DA SILVA - CPF: *95.***.*46-91 (APELANTE
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 17:34

Juntada de Certidão de julgamento
06/12/2023 18:38

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Retirado
06/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 15:44

Recebidos os autos
18/09/2023 10:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/09/2023 09:22

Recebidos os autos
18/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/09/2023 15:52

Recebidos os autos
12/09/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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