TJDFT - 0026015-61.2005.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO SERGIO MACHADO

CPF *85.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 13:15

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 08/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/12/2023 18:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 02:58

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 14/11/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2023 14:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 09/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/05/2023 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de DANILO SERGIO MACHADO em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de DANILO SERGIO MACHADO em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:32

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:32

    Expedição de Alvará.

  • 04/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 02:33

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 09:58

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 24/03/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 12:26

    Deferido em parte o pedido de DANILO SERGIO MACHADO - CPF: *85.***.*39-20 (EXECUTADO)

  • 30/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/07/2022 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 15/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de DANILO SERGIO MACHADO em 14/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:44

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0026015-61.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DANILO SERGIO MACHADO     DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal.

    A executada veio aos autos (ID. 87498151), requerer o desbloqueio do valor constrito.

    Vieram os autos.

    Decido.

    O parcelamento do crédito tributário acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, consoante art. 151, VI, do CTN.

    Em consulta ao SITAF, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constato que o débito fiscal foi, conforme dito pela executada, parcelado administrativamente (Código 39).

    Assim, determino a suspensão do curso do processo em relação às referidas CDAs, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no referido artigo, e indefiro o levantamento solicitado.  Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 20/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 11:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/05/2021 13:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 12/05/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de DANILO SERGIO MACHADO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 02:34

    Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 29/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/03/2021 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 18:02

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 17/03/2021 02:31

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 15/03/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 10:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 12:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 02/03/2021 22:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 01/03/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de DANILO SERGIO MACHADO em 07/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/11/2020 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 03:02

    Publicado Despacho em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 27/10/2020 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 02:41

    Publicado Decisão em 21/10/2020.

  • 22/10/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 19/10/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 18:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2020 03:20

    Decorrido prazo de DANILO SERGIO MACHADO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 19:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 08/07/2020 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 14:10

    Publicado Certidão em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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