10/09/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:46

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:44

Recebidos os autos
28/07/2025 17:44

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
28/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:22

Recebidos os autos
22/07/2025 19:22

Outras decisões
16/07/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 22:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0008621-50.2015.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME, MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO, RICARDO LIMA DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora/exequente intimada a informar seus dados bancários nos autos, no prazo de 5 dias, para que seja expedido o alvará eletrônico, conforme decisão de ID 228469818. (Datado e assinado eletronicamente)
28/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0008621-50.2015.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME, MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO, RICARDO LIMA DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD.

O(a) executado(a) alega que os valores recaíram sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, do CPC.

Requer o desbloqueio dos referidos valores. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Segundo o Tema Repetitivo nº 1235, do STJ, a impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos (art. 833, X, do CPC) não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos ou em sede de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão.

Portanto, a impenhorabilidade deve ser alegada pela parte e provada dentro do prazo do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, conforme decidido pelo STJ, sob pena de preclusão.

Analisando os autos, verifico que, embora a executada Maria de Fátima afirme que os valores bloqueados são provenientes de pensões alimentícias, não há nos autos extrato das contas do BRB e do NU DTVM LTDA. em nome da ré que demonstre a origem e o destino dos valores, tampouco que o valor de R$ 9.573,77 (nove mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) tem a mesma origem dos benefícios recebidos.

Conforme já decidido, "o executado, ao oferecer impugnação à penhora, deve instruí-la com os documentos que fazem prova de suas alegações, pois a ele incumbe o ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do exequente, à luz dos arts. 373, II, e 434, caput, do CPC".

Não houve comprovação inequívoca de que sejam oriundos exclusivamente de fontes impenhoráveis.

O ônus da prova da impenhorabilidade recai sobre a executada (art. 854, §3º, CPC), e, na ausência de comprovação documental suficiente, o valor pode ser direcionado à satisfação do crédito exequendo.

Desta forma, não restou comprovado que os valores bloqueados na conta da executada Maria de Fátima possuem natureza alimentar ou são provenientes de benefícios sociais.

Indefiro o pedido.

Declaro válido o bloqueio e penhora.

Após a preclusão desta decisão, expeça-se alvará em favor do credor dos valores penhorados.

Em seguida, ao credor para dizer se há satisfação do débito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/03/2025 19:18

Recebidos os autos
17/03/2025 19:18

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO - CPF: *10.***.*45-34 (EXECUTADO)
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:48

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:52

Recebidos os autos
12/07/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 15:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:38

Recebidos os autos
06/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE ARAUJO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0008621-50.2015.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME, MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO, RICARDO LIMA DE ARAUJO DESPACHO Digam as partes executadas, no prazo de quinze dias, sobre o teor do requerimento formulado sob o ID: 181075270.

Sem prejuízo, a parte exequente deve impulsionar o feito, requerendo o que for de direito, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze (15) dias, sob pena retorno dos autos ao arquivo provísório (ID: 122275822).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 15:08:07.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
05/03/2024 16:48

Recebidos os autos
05/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2023 23:59.
20/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
20/04/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:41

Expedição de Ofício.
14/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:40

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:36

Expedição de Carta.
23/01/2023 23:55

Recebidos os autos
23/01/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 23:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/01/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/12/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 18:50

Recebidos os autos
04/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE ARAUJO em 24/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 03:56

Recebidos os autos
13/07/2022 03:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
27/05/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE ARAUJO em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO em 19/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE ARAUJO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 18:40

Recebidos os autos
24/04/2022 18:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/04/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:42

Recebidos os autos
04/04/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/02/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 00:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 15:05

Recebidos os autos
09/01/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 19:01

Recebidos os autos
10/11/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2021 02:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 21:11

Recebidos os autos
25/08/2021 21:11

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:46

Recebidos os autos
02/08/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/08/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:21

Recebidos os autos
24/06/2021 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2021 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 17:27

Recebidos os autos
02/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 23:35

Recebidos os autos
08/02/2021 23:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 16:22

Recebidos os autos
10/11/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2020 21:55

Expedição de Certidão.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE ARAUJO em 21/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.
29/09/2020 12:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 10:57

Expedição de Ato Ordinatório.
30/04/2020 23:16

Juntada de Certidão
16/08/2019 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 15:12

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:12

Juntada de Certidão
09/08/2019 12:55

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2019 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 22:37

Recebidos os autos
06/08/2019 22:37

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2019 21:11

Decorrido prazo de FATIMA FESTAS E EVENTOS LTDA - ME em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 21:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 21:11

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE ARAUJO em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/05/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2019.
01/05/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 15:23

Expedição de Ato Ordinatório.
03/04/2019 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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