26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 22:48

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:39

Recebidos os autos
11/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:49

Recebidos os autos
12/02/2025 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 21:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RACHEL DO CARMO DE LIMA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:27

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a inexigibilidade do empréstimo realizado em razão de fraude; 2.

CONDENAR a parte requerida a restituir, de forma simples, todos os valores que forma descontados do contracheque da autora junto ao INSS, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desconto, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 3.

CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. 4.

COMPENSAR, nos termos do art. 368 do Código Civil o valor de R$ 439,99 [quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos], recebido pela autora, corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do dia em que recebeu a quantia em sua casa [28/1/2020] com os valores que o requerido deverá pagar à requerente em razão da condenação nessa assentada.

Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
20/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/09/2024 16:25

Recebidos os autos
11/09/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
30/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 15:56

Recebidos os autos
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RACHEL DO CARMO DE LIMA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711665-41.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RACHEL DO CARMO DE LIMA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a desistência na produção da prova pericial, dou por encerrada a instrução processual.

Venham os autos conclusos para sentença.

Datado e assinado eletronicamente. 3
23/04/2024 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/04/2024 18:56

Recebidos os autos
23/04/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:56

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REQUERIDO).
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de RACHEL DO CARMO DE LIMA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711665-41.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RACHEL DO CARMO DE LIMA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da falta de impugnação, nomeio o perito José Cândido Neto para a perícia grafotécnica e homologo a proposta de ID n. 162061598 (R$ 4.000,00).

A despeito do que argumenta o réu, o ônus da prova lhe compete, conforme determinado pela decisão saneadora de ID n. 123005717.

Intime-se a parte a efetuar o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias, sob pena de encerramento da prova e assunção das consequências pela sua não realização.

Insistindo o banco no desinteresse manifestado em ID n. 163280251, a prova será encerrada.

Por outro lado, depositados os honorários, intime-se o perito para que inicie os trabalhos e forneça nos autos telefone e/ou e-mail para que as partes o contatem.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que entrem em contato com o perito e com ele combinem um modo de lhe fornecer: a) a autora: documentos com assinaturas suas, especialmente de datas próximas à do documento impugnado, bem como indicação de firmas em cartórios extrajudiciais; b) o réu: a via original (documento físico) do contrato impugnado.

Datada e assinada eletronicamente. 2
07/03/2024 00:00

Recebidos os autos
07/03/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Outras decisões
14/07/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 21:11

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:50

Decorrido prazo de RACHEL DO CARMO DE LIMA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:02

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 21:02

Desentranhado o documento
11/06/2023 23:30

Recebidos os autos
11/06/2023 23:30

Outras decisões
23/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de RACHEL DO CARMO DE LIMA em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
19/08/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES DE AZEREDO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ANA BATISTA ATAIDES em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:30

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
26/06/2022 18:07

Recebidos os autos
26/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 12:38

Juntada de Petição de réplica
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:11

Juntada de Certidão
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 15:43

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2021 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
04/11/2021 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2021 00:18

Recebidos os autos
04/11/2021 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 07:35

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
30/08/2021 21:23

Juntada de Certidão
30/08/2021 21:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
29/08/2021 18:48

Recebidos os autos
29/08/2021 18:48

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/08/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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