20/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:53

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
21/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/09/2024 12:14

Recebidos os autos
13/09/2024 12:14

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/08/2024 16:22

Recebidos os autos
24/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:23

Decorrido prazo de ARI GOMES DE LUCENA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702783-22.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARI GOMES DE LUCENA REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação revisional de cláusulas contratuais.

Manifeste-se o autor em relação ao vício de representação apontado pela ré, em 15 (quinze) dias, instruindo o feito com procuração devidamente outorgada delimitando o objetivo da outorga e a extensão dos poderes conferidos ao patrono.

Rejeito a inépcia alegada, tendo em vista a ausência de qualquer das hipóteses do art. 330, §1º do CPC.

Rejeito ainda a alegada ausência de interesse, já que inexiste no ordenamento jurídico a imposição de prévio requerimento administrativo como condição para que possa ser ajuizada demanda judicial, sob pena de violar o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).

Presentes, portanto, as condições da ação.

Afasto a impugnação à gratuidade judiciária deferida ao autor, pois a ré não apresentou indícios cabais de que a parte não faz jus ao benefício, deixando de instruir o feito com elementos concretos que conduzam este Juízo a entendimento diverso.

Desse modo, mantenho a justiça gratuita outrora deferida.

Quanto às alegações relativas à atuação do advogado do requerente, esclareço à requerida que qualquer interessado pode formalizar denúncia perante o Conselho Federal/Ouvidoria da OAB.

Por outro lado, reputo desnecessária a perícia contábil pleiteada pelo requerente, uma vez que a pediu genericamente para "a produção de laudo que identificará que há no contrato cobrança de juros abusivos" quando, em verdade, não foram impugnados na demanda valores específicos do contrato, e sim cláusulas em si, relativas ao percentual de juros e à incidência de tarifas de avaliação e registro e de IOF.

Assim, a controvérsia da demanda prescinde de análise contábil, sendo elucidável pelo que já instrui os autos.

Indefiro, portanto, a referida prova.

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
07/03/2024 00:00

Recebidos os autos
07/03/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
15/06/2023 01:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/05/2023 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2023 00:16

Recebidos os autos
21/05/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ARI GOMES DE LUCENA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 17:36

Recebidos os autos
07/03/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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