26/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707782-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUTALIA COELHO DE SOUZA, MARIA ROMILDA UCHOA NOLETO, MARIA BEATRIZ MOTA, ANA MARIA MOREIRA, APARECIDA HELENA BARCELOS FERREIRA, MARCIA LACERDA TENORIO DOS REIS, WALDEREZ DE FATIMA CASSANHO REVEL: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada apelação de ID 207498038, da parte ré, acompanhada de guia de preparo.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, apresente a parte apelada, em 15 dias, suas contrarrazões, nos termos do artigo 1010, parágrafo 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 16:15:40.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
06/09/2024 16:16

Expedição de Ato Ordinatório.
14/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:09

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:36

Recebidos os autos
08/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/08/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
05/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:16

Expedição de Ato Ordinatório.
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a acrescentar ao complemento de aposentadoria pago à parte autora a diferença resultante da reconhecida inconstitucionalidade da regra aplicada à época de seu cálculo, bem assim pagar aquelas vencidas nos últimos cinco anos, nos termos do pedido inicial, com acréscimo de correção contar dos vencimentos e juros a contar da citação.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo.

PIC BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:50:59.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
16/07/2024 15:36

Recebidos os autos
16/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707782-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUTALIA COELHO DE SOUZA, MARIA ROMILDA UCHOA NOLETO, MARIA BEATRIZ MOTA, ANA MARIA MOREIRA, APARECIDA HELENA BARCELOS FERREIRA, MARCIA LACERDA TENORIO DOS REIS, WALDEREZ DE FATIMA CASSANHO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que, citada, a requerida não apresentou contestação no prazo legal (ID 203612485), e que não se justifica a dilação probatória, deve se proceder ao julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC.

Assim, anote-se a revelia e observe-se o disposto no artigo 346, caput, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 13:58:24.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
10/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2024 15:09

Recebidos os autos
10/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:09

Decretada a revelia
10/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:42

Expedição de Mandado.
19/03/2024 12:13

Recebidos os autos
19/03/2024 12:13

Outras decisões
14/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para esclarecer a relação da causa de pedir e pedido dos presentes autos e os dos autos 0021820-47.2016.8.07.0001 - Previdência privada, em trâmite da 10a.

Vara Cível de Brasília, em relação à parte autora MARIA BEATRIZ MOTA.
06/03/2024 09:29

Recebidos os autos
06/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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