TJDFT - 0717790-15.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 16:17
Baixa Definitiva
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01/04/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 16:16
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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01/03/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 02:27
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
ANOMALIA DENTOFACIAL.
RECONSTRUÇÃO PARCIAL MANDIBULAR COM ENXERTO ÓSSEO.
NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS.
ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS DA ANS.
TAXATIVIDADE MITIGADA.
PRECEDENTES DO STJ.
PROVA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.
A livre convicção do juiz e sua liberdade na apreciação das provas não deve afastar o exercício do direito constitucional de ampla defesa, mediante o indeferimento da prova que poderia influir no julgamento, realizado de forma antecipada. 2.
O Superior Tribunal de Justiça evidenciou ser primordial a juntada de informações técnicas para o deslinde da lide que trata da possibilidade de cobertura essencial ao tratamento do beneficiário, diante do compromisso com os parâmetros científicos e medicina baseada em evidências.
Nesse contexto, a prova requerida apresenta-se primordial para a resolução da lide em tela, com o fito de averiguar possível excepcionalidade ao rol de procedimentos e eventos da ANS. 3.
Apelação conhecida e provida.
Sentença anulada. -
28/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 20:09
Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido
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22/02/2024 19:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/12/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/12/2023 16:06
Recebidos os autos
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25/09/2023 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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22/09/2023 18:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/09/2023 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/09/2023 16:43
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 16:02
Recebidos os autos
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16/08/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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16/08/2023 09:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/08/2023 15:19
Recebidos os autos
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15/08/2023 15:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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15/08/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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