TJDFT - 0760994-30.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 16:03
Baixa Definitiva
-
25/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 16:02
Transitado em Julgado em 25/07/2024
-
25/07/2024 03:52
Decorrido prazo de RANIERI DA SILVA FARIAS em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 03:41
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
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23/07/2024 10:24
Decorrido prazo de RANIERI DA SILVA FARIAS em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 10:24
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
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03/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Considerando que o pedido em ID 60855260, de desistência do recurso, foi apresentado anteriormente à decisão em ID 60840425, que reconheceu a deserção e condenou o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários, revogo a decisão em ID 60840425 e homologo a desistência do Recurso Inominado, nos termos do artigo 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, com fundamento no artigo 998 do CPC.
Certifique-se o trânsito em julgado, após intimem-se as partes e dê-se baixa.
Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Juíza de Direito de Turma Recursal – Relatora -
01/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:35
Homologada a Desistência do Recurso
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01/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 15:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDRCCLR Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha Número do processo: 0760994-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS RECORRIDO: RANIERI DA SILVA FARIAS DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, o qual compreende todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, devendo ser feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à sua interposição, sob pena de deserção, art. 31 e parágrafos do Regimento Interno das Turmas Recursais, ou seja, o preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso inominado.
Na hipótese dos autos, o recurso inominado interposto pelo recorrente não veio acompanhado das guias e comprovantes de pagamento das custas iniciais e recursais, mas veio acompanhado de pedido de gratuidade de justiça.
Após indeferida a gratuidade de justiça requerida (ID 60496919), não foi feito o pagamento das custas no prazo devido (ID 60823432).
Patente a deserção do recurso inominado interposto.
Assim, não conheço do recurso, nos termos dos artigos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/1995 c/c com o artigo 11, inciso V, do RITR.
Conforme artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995, condeno o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos recorridos, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Brasília/DF, 27 de junho de 2024.
RITA DE CÁSSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito -
27/06/2024 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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27/06/2024 16:17
Recebidos os autos
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27/06/2024 16:17
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *00.***.*14-54 (RECORRENTE)
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27/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 13:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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27/06/2024 13:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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27/06/2024 02:18
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
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25/06/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 18:14
Recebidos os autos
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19/06/2024 18:14
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *00.***.*14-54 (RECORRENTE).
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19/06/2024 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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19/06/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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19/06/2024 02:17
Decorrido prazo de CLOVIS DE JESUS DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:18
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 14:42
Recebidos os autos
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11/06/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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11/06/2024 13:12
Recebidos os autos
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11/06/2024 12:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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28/05/2024 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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28/05/2024 14:42
Juntada de Certidão
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28/05/2024 14:18
Recebidos os autos
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28/05/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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