02/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
14/08/2024 18:05

Recebidos os autos
14/08/2024 18:05

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
14/08/2024 18:05

Determinado o arquivamento
14/08/2024 18:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/08/2024 18:05

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
14/08/2024 18:05

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/08/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2024 09:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:43

Recebidos os autos
31/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 22:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
30/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
03/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:29

Recebidos os autos
28/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/06/2024 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:24

Recebidos os autos
15/03/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
15/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:52

Desmembrado o feito
14/03/2024 15:45

Recebidos os autos
14/03/2024 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0770968-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LIVIA FARIA FINZER OFENSOR: MARCONI GONZAGA TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso em sentido estrito de ID 189285873, interposto pelo ofensor. À ofendida, para as contrarrazões.

Após, conclusos para os fins do art. 589 do CPP.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
08/03/2024 17:43

Recebidos os autos
08/03/2024 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
08/03/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:50

Recebidos os autos
07/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0770968-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: LIVIA FARIA FINZER OFENSOR: MARCONI GONZAGA TAVARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de ID 187648370 por seus fundamentos, sendo que as alegações do ofensor não possuem o condão de afastar as cautelares prorrogadas, as quais possuem natureza autônoma, ou seja, não dependem de inquérito, tampouco de ação penal para serem deferidas.

A necessidade quanto à manutenção ou não das medidas protetivas de urgência será aferida ao final do período de prorrogação, qual seja, de 90 dias, a contar da decisão de ID 187648370.

Quanto ao convívio do ofensor com seus filhos, não vislumbro prejuízo à convivência, considerando a presença de terceira pessoa para intermediar as visitas.

Ressalto que questões relacionadas ao acordo de guarda dos menores deverão ser levadas ao competente Juízo de Família, para adequação, caso seja a vontade do ofensor.

Intimem-se.

Após a intimação das partes, não havendo novos requerimentos, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE INCIDENTE PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DA DECISÃO DE ID 187648370.

Destaco que a suspensão o feito serve apenas para fins estatísticos - para que não conste como indevidamente paralisado no cartório - sendo que as medidas permanecerão em vigor até ordem em contrário.

Havendo informação do descumprimento das medidas protetivas, certifique-se e venham os autos conclusos, não sem antes ter sido ouvido o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:47

Recebidos os autos
05/03/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
04/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:01

Recebidos os autos
23/02/2024 18:01

Decisão ou Despacho
23/02/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
23/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:20

Recebidos os autos
20/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
20/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:24

Apensado ao processo #Oculto#
11/01/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:44

Recebidos os autos
08/01/2024 15:44

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/12/2023 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/12/2023 20:38

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:10

Recebidos os autos
12/12/2023 16:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
12/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:42

Recebidos os autos
06/12/2023 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2023 14:42

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
06/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/12/2023 10:34

Recebidos os autos
06/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
06/12/2023 08:40

Recebidos os autos
06/12/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/12/2023 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
06/12/2023 06:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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