06/05/2025 16:34

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:32

Transitado em Julgado em 29/04/2025
06/05/2025 16:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
25/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 14/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2025 18:36

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:44

Recebidos os autos
12/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 08:44

Recebidos os autos
12/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2025 17:31

Recebidos os autos
11/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/02/2025 16:07

Recebidos os autos
11/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:07

Recebidos os autos
11/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2025 16:28

Recebidos os autos
10/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2025 13:58

Recebidos os autos
10/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de IGOR MARQUES PONTES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:01

Recebidos os autos
06/12/2024 19:01

Homologada a Transação
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/12/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 19:30

Recebidos os autos
22/11/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/11/2024 17:45

Recebidos os autos
08/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
08/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 08:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/11/2024 08:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/11/2024 23:57

Juntada de Petição de agravo
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
13/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2024 17:04

Recebidos os autos
10/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/10/2024 17:04

Recurso Especial não admitido
10/10/2024 11:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 07:53

Recebidos os autos
10/10/2024 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/09/2024 16:22

Recebidos os autos
13/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCILIA RAMOS ALVES em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 06/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:19

Recebidos os autos
13/08/2024 19:19

Homologada a Transação
12/08/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCILIA RAMOS ALVES em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:52

Recebidos os autos
19/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCILIA RAMOS ALVES em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:48

Juntada de Petição de recurso especial
26/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:37

Conhecido o recurso de MARCILIA RAMOS ALVES - CPF: *43.***.*69-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
21/06/2024 17:37

Conhecido o recurso de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS - CPF: *06.***.*01-04 (EMBARGADO) e não-provido
21/06/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 20:21

Recebidos os autos
03/05/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/05/2024 02:52

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:10

Recebidos os autos
05/04/2024 19:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAERCIO ROCHA CAVALCANTE - CPF: *85.***.*73-04 (EMBARGADO).
01/04/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/03/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:04

Recebidos os autos
20/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LARA ODAIA CARNEIRO MEDEIROS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MAERCIO ROCHA CAVALCANTE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de IGOR MARQUES PONTES em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:01

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:06

Recebidos os autos
28/02/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/02/2024 12:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2024 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/02/2024.
15/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:25

Conhecido o recurso de MARCILIA RAMOS ALVES - CPF: *43.***.*69-91 (APELANTE) e provido
08/02/2024 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:32

Recebidos os autos
06/02/2024 14:32

Homologada a Transação
05/02/2024 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
05/02/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:17

Expedição de Intimação de Pauta.
18/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 16:47

Recebidos os autos
04/12/2023 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
04/12/2023 17:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/12/2023 14:09

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:56

Recebidos os autos
26/10/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
20/10/2023 14:23

Recebidos os autos
17/10/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/10/2023 15:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/10/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:20

Recebidos os autos
12/09/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/07/2023 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:03

Recebidos os autos
12/05/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/05/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/05/2023 16:58

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Retirado
28/04/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado
20/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 16:37

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado
10/04/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023 19:11

Recebidos os autos
13/02/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:47

Recebidos os autos
19/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/12/2022 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/12/2022 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2022 17:42

Recebidos os autos
15/12/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:51

Recebidos os autos
15/12/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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