TJDFT - 0709362-15.2020.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 14:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/08/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
24/08/2024 05:02
Processo Desarquivado
-
23/08/2024 11:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/07/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 15:07
Transitado em Julgado em 27/06/2024
-
28/06/2024 04:28
Decorrido prazo de ARLENE GUIMARAES AGUIAR em 27/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 03:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:51
Publicado Sentença em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 13:08
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:08
Julgado improcedente o pedido
-
10/05/2024 09:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/05/2024 03:24
Decorrido prazo de ARLENE GUIMARAES AGUIAR em 09/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:57
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 14:32
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:32
Outras decisões
-
01/04/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
01/04/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 20:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/03/2024 02:56
Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
-
11/03/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709362-15.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ARLENE GUIMARAES AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
07/03/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 17:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
11/08/2023 13:17
Recebidos os autos
-
11/08/2023 13:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
10/08/2023 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
10/08/2023 19:30
Processo Desarquivado
-
19/07/2023 18:59
Arquivado Provisoramente
-
19/07/2023 18:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2023 18:59
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 13:26
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2023 07:58
Recebidos os autos
-
17/04/2023 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
21/03/2023 13:24
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
-
20/03/2023 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
11/11/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 18:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/10/2020 02:32
Publicado Certidão em 08/10/2020.
-
08/10/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 17:33
Expedição de Ofício.
-
30/09/2020 17:41
Recebidos os autos
-
30/09/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 17:41
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/09/2020 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
28/09/2020 16:23
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2020 14:58
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2020 02:32
Publicado Certidão em 24/09/2020.
-
23/09/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 22:46
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 13:14
Publicado Decisão em 21/09/2020.
-
21/09/2020 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 16:07
Recebidos os autos
-
17/09/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2020 16:07
Decisão interlocutória - recebido
-
10/09/2020 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
-
09/09/2020 18:23
Juntada de Petição de laudo
-
31/07/2020 02:27
Publicado Certidão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 10:59
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:58
Decorrido prazo de ARLENE GUIMARAES AGUIAR em 27/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 02:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 16:49
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 02:30
Publicado Certidão em 20/07/2020.
-
17/07/2020 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 10:19
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
09/07/2020 02:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:35
Decorrido prazo de ARLENE GUIMARAES AGUIAR em 08/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 14:10
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 14:08
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2020 02:24
Publicado Decisão em 17/06/2020.
-
16/06/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2020 06:31
Recebidos os autos
-
13/06/2020 06:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 06:31
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2020 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
-
29/05/2020 10:49
Juntada de Petição de impugnação
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de ARLENE GUIMARAES AGUIAR em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 03:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 20:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/05/2020 02:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:17
Publicado Certidão em 13/05/2020.
-
13/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2020 03:02
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
27/04/2020 23:23
Recebidos os autos
-
27/04/2020 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 23:23
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2020 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
24/04/2020 18:12
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2020 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 10:05
Recebidos os autos
-
27/03/2020 10:03
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2020 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
-
26/03/2020 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2020
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0760759-63.2023.8.07.0016
Esh Internacional Servicos LTDA
Lucas Oliveira Guedes
Advogado: Kennedy Vieira Rodrigues
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/07/2024 12:30
Processo nº 0760759-63.2023.8.07.0016
Lucas Oliveira Guedes
Esh Internacional Servicos LTDA
Advogado: Joao Antonio Macri Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/10/2023 18:28
Processo nº 0705288-74.2023.8.07.0012
Ivan Soares dos Santos
Master Medical Brasilia Clinica da Saude...
Advogado: Caio Monteiro Porto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/12/2023 13:47
Processo nº 0705288-74.2023.8.07.0012
Ivan Soares dos Santos
Master Medical Brasilia Clinica da Saude...
Advogado: Caio Monteiro Porto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/07/2023 15:52
Processo nº 0711992-44.2020.8.07.0001
Aloiso Nobre Cavalcante
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/04/2020 18:06