15/10/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 10/10/2024
15/10/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 16:14

Desentranhado o documento
15/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:27

Recebidos os autos
22/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
20/06/2024 18:46

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 18:46

Desentranhado o documento
20/06/2024 16:47

Recebidos os autos
20/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:47

Outras decisões
19/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 09:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 14:02

Recebidos os autos
11/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:02

Outras decisões
08/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:56

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705152-18.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MONICA REGINA COIMBRA ACIALDI REU: BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:18

Recebidos os autos
11/08/2023 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:33

Processo Desarquivado
19/07/2023 19:02

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 19:02

Processo Desarquivado
17/04/2023 13:32

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 08:01

Recebidos os autos
17/04/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 17:35

Recebidos os autos
27/03/2023 17:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
27/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2022 01:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:39

Expedição de Certidão.
14/04/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 04:05

Recebidos os autos
01/05/2021 04:05

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/04/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 18:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 15:20

Recebidos os autos
17/09/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:20

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
11/09/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:01

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:59

Recebidos os autos
10/09/2020 08:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 13:58

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
16/05/2020 06:21

Recebidos os autos
16/05/2020 06:21

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2020 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/05/2020 06:04

Recebidos os autos
15/05/2020 06:04

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/05/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 16:43

Recebidos os autos
14/04/2020 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/04/2020 17:12

Juntada de Petição de réplica
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 13:34

Expedição de Certidão.
12/03/2020 18:56

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 18:14

Recebidos os autos
19/02/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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