08/08/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:14

Recebidos os autos
08/08/2024 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 22:10

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 15:27

Recebidos os autos
29/07/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 06:30

Decorrido prazo de ZORAIDE BATISTA DIAS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
13/07/2024 10:41

Recebidos os autos
13/07/2024 10:41

Outras decisões
12/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:11

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 18:35

Recebidos os autos
18/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:35

Outras decisões
18/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 11:10

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:49

Decorrido prazo de WALLAS AMANCIO ALVES em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:51

Recebidos os autos
16/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de WALLAS AMANCIO ALVES em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:44

Recebidos os autos
06/05/2024 16:44

Outras decisões
06/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de WALLAS AMANCIO ALVES em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:20

Recebidos os autos
09/04/2024 13:20

Outras decisões
08/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de WALLAS AMANCIO ALVES em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:58

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0734999-65.2020.8.07.0001 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Assunto: Provas (8990) REQUERENTE: WALLAS AMANCIO ALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:02

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:09

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:09

Processo Desarquivado
17/04/2023 14:47

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:58

Recebidos os autos
17/04/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 13:25

Recebidos os autos
21/03/2023 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
20/03/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2021 06:38

Recebidos os autos
26/03/2021 06:38

Outras decisões
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/03/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2021 18:38

Juntada de Petição de réplica
09/03/2021 04:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 20:30

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:30

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 12:31

Recebidos os autos
15/12/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/12/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 19:05

Recebidos os autos
02/12/2020 19:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
30/11/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:50

Recebidos os autos
06/11/2020 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/11/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
28/10/2020 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 17:31

Recebidos os autos
23/10/2020 17:31

Declarada incompetência
23/10/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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