24/04/2025 18:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:34

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 18:25

Recebidos os autos
24/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:16

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:20

Recebidos os autos
15/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:05

Recebidos os autos
09/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:01

Publicado Ficha de inspeção judicial em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708328-05.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: VERA LUCIA CHAVES ALBANO DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 07/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
07/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:17

Recebidos os autos
11/08/2023 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 19:20

Processo Desarquivado
19/07/2023 18:54

Arquivado Provisoramente
19/07/2023 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 18:54

Processo Desarquivado
13/04/2023 23:00

Arquivado Provisoramente
13/04/2023 08:08

Recebidos os autos
13/04/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/03/2021 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 09:54

Recebidos os autos
30/08/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 09:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2020 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/08/2020 20:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 19:22

Expedição de Certidão.
16/07/2020 12:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:24

Expedição de Certidão.
02/07/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:01

Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 09:34

Expedição de Certidão.
25/06/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 14:58

Juntada de Certidão
22/06/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
05/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 07:00

Recebidos os autos
03/06/2020 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 06:59

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
01/06/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 11:34

Juntada de Petição de réplica
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 20:09

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2020 16:20

Recebidos os autos
26/03/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:20

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 13:44

Recebidos os autos
18/03/2020 13:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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