09/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
03/09/2025 14:34

Recebidos os autos
03/09/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 03/07/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:51

Recebidos os autos
21/05/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 16:15

Recebidos os autos
24/03/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 18:42

Recebidos os autos
20/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:31

Recebidos os autos
25/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDENIR PEREIRA CORREIA MATOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDENIR PEREIRA CORREIA MATOS em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDENIR PEREIRA CORREIA MATOS em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:05

Expedição de Termo.
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 17:39

Expedição de Termo.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Nos termos do art. 835, inciso XII c/c §1º do art. 845 todos do NCPC, lavre-se termo de penhora de eventuais direitos inerentes ao(s) veículo(s) de propriedade da parte devedora e resultante(s) da pesquisa RENAJUD já constante nos autos - IDs n 205262682, 205262684 e 205262685.

Quanto ao veículo descrito no ID 205262681, lavre-se termo de penhora.

Após, intime-se a parte executada através do advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias (Art. 841, § 4º, do CPC).

Na hipótese da parte executada não possuir advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, intime-se por edital.

I.
19/08/2024 18:28

Recebidos os autos
19/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:28

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
19/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 13:11

Recebidos os autos
10/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:11

Deferido o pedido de CLAUDENIR PEREIRA CORREIA MATOS - CPF: *99.***.*70-10 (EXECUTADO).
26/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 16:10

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705541-86.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: CLAUDENIR PEREIRA CORREIA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF, 14 de março de 2024 12:03:41.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
14/03/2024 12:24

Recebidos os autos
14/03/2024 12:24

Outras decisões
14/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/03/2024 03:25

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada, quedou-se inerte e não ofereceu embargos.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
05/03/2024 15:30

Recebidos os autos
05/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:30

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
05/03/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:20

Decorrido prazo de CLAUDENIR PEREIRA CORREIA MATOS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
06/07/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/06/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/06/2023 01:13

Decorrido prazo de CLAUDENIR PEREIRA CORREIA MATOS em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 12:40

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 19:35

Recebidos os autos
05/05/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/05/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002282-28.2003.8.07.0004

Caixa Economica Federal

Benedita Alves da Silva

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2019 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0742338-75.2020.8.07.0001

Villas Boas Incorporadora LTDA.

Camila Edjany Figueiredo Simionato

Advogado: Marcellus Franco Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2022 00:46

Exibir Processo

Processo nº 0714481-40.2023.8.07.0004

Domcesar Educacao LTDA - EPP

Ada Kelly Gomes dos Santos

Advogado: Maria de Fatima Aparecida de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0742338-75.2020.8.07.0001

Camila Edjany Figueiredo Simionato

Villas Boas Incorporadora LTDA.

Advogado: Marcellus Franco Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2020 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0700155-84.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Seyla Carvalho de Moura

Advogado: Yrina Souza Cruz Muline

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2023 10:02

Exibir Processo