02/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:47

Recebidos os autos
29/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:47

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: *34.***.*03-34 (PERITO).
27/08/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 23/07/2025 23:59.
06/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:06

Recebidos os autos
30/06/2025 15:06

Deferido o pedido de MARCELO DUARTE - CPF: *34.***.*03-34 (PERITO).
27/06/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:19

Recebidos os autos
09/05/2025 14:18

Indeferido o pedido de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO - CPF: *16.***.*99-97 (EXEQUENTE)
23/03/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição de substabelecimento
20/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 19:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:07

Recebidos os autos
19/02/2025 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 12:52

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/02/2025 11:36

Recebidos os autos
10/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:34

Expedição de Petição.
07/02/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:12

Recebidos os autos
27/11/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:32

Recebidos os autos
18/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/11/2024 16:00

Recebidos os autos
13/11/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 08/11/2024 23:59.
27/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/10/2024 15:02

Recebidos os autos
24/10/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
24/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 18:58

Recebidos os autos
13/10/2024 18:58

Deferido o pedido de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO - CPF: *16.***.*99-97 (EXEQUENTE).
11/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742338-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO EXECUTADO: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. contra a decisão de id. 204345405, que que fixou os lindes para a apuração do "quantum debeatur" e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que teria deixado de observar que seria injurídica a incidência de juros de mora a partir de datas anteriores à citação e de apreciar o pedido de liberação, em favor da exequente, da quantia incontroversa pá depositada em conta judicial vinculada ao feito. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 207102905.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a decisão vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões, notadamente porque a embargante não ostenta legitimidade para deduzir, em nome próprio, pedido em favor da parte adversa.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

CABIMENTO.

FINALIDADE.

CONTRADIÇÃO COM FATOS.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO.

NOVO CPC.

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1.

Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2.

Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3.

Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016.

Pág.: 82) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 207102905 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Lado outro, uma vez que incontroversa a obrigação de pagar até o limite reconhecido como devido pela devedora, expeça-se alvará em favor da credora CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO, CPF n.º *16.***.*99-97, para o levantamento de R$ 111.562,25, mais acréscimos legais, depositados conforme comprovante de id. 197039113.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/08/2024 20:08

Recebidos os autos
30/08/2024 20:08

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
11/08/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/08/2024 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 19:26

Recebidos os autos
02/08/2024 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:31

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:30

Recebidos os autos
11/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/06/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 03:22

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742338-75.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO EXECUTADO: VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA.

DESPACHO A preceder a outras apreciações, aguarde-se o transcurso do prazo fixado na decisão de id. 192960095 para o devedor impugnar.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2024 18:53

Recebidos os autos
28/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 22:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:41

Recebidos os autos
19/04/2024 17:41

Outras decisões
11/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:02

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:41

Recebidos os autos
20/03/2024 09:41

Deferido o pedido de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO - CPF: *16.***.*99-97 (AUTOR).
18/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 16:58

Recebidos os autos
05/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/03/2024 10:37

Transitado em Julgado em 26/02/2024
04/03/2024 21:49

Recebidos os autos
18/06/2022 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2022 00:45

Expedição de Certidão.
05/06/2022 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 22:11

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 05/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 17:49

Juntada de Petição de apelação
08/04/2022 10:53

Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022 10:53

Publicado Sentença em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
04/04/2022 23:18

Recebidos os autos
04/04/2022 23:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 01/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:47

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2022 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
18/03/2022 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
18/03/2022 16:42

Recebidos os autos
18/03/2022 16:42

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/03/2022 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 09:19

Publicado Sentença em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
04/03/2022 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
03/03/2022 18:06

Recebidos os autos
03/03/2022 18:06

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/02/2022 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
11/02/2022 12:21

Recebidos os autos
02/09/2021 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2021 18:09

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 13:38

Recebidos os autos
05/08/2021 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
04/08/2021 14:22

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/05/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/05/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 11:54

Recebidos os autos
26/04/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2021 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
22/04/2021 10:25

Juntada de Petição de especificação de provas
14/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 11:42

Recebidos os autos
12/04/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 09/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/04/2021 17:40

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 10:44

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de VILLAS BOAS INCORPORADORA LTDA. em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/02/2021 21:53

Juntada de Certidão
18/02/2021 21:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de CAMILA EDJANY FIGUEIREDO SIMIONATO em 10/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:58

Juntada de Certidão
25/01/2021 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
07/01/2021 11:46

Recebidos os autos
07/01/2021 11:46

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/12/2020 17:57

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/12/2020 17:33

Juntada de Certidão
21/12/2020 17:22

Recebidos os autos
21/12/2020 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2020 17:22

Decisão interlocutória - indeferimento
21/12/2020 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/12/2020 14:47

Recebidos os autos
21/12/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
21/12/2020 12:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
21/12/2020 12:44

Recebidos os autos
18/12/2020 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Parecer técnico • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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