29/07/2025 17:32

Recebidos os autos
29/07/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 13:28

Recebidos os autos
23/07/2025 13:28

Outras decisões
23/07/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2025 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 18:27

Expedição de Mandado.
16/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:53

Recebidos os autos
12/06/2025 10:53

Outras decisões
12/06/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 03:22

Decorrido prazo de RUSSER BRASIL LTDA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:27

Recebidos os autos
05/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:27

Outras decisões
25/04/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:15

Recebidos os autos
22/04/2025 08:15

Outras decisões
11/04/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/03/2025 16:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:36

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:44

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:19

Recebidos os autos
24/02/2025 16:19

Outras decisões
24/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2025 16:04

Recebidos os autos
17/12/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:10

Recebidos os autos
11/12/2024 16:10

Outras decisões
06/12/2024 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:28

Recebidos os autos
04/12/2024 15:28

Outras decisões
03/12/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:57

Recebidos os autos
28/11/2024 10:57

Outras decisões
27/11/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:38

Recebidos os autos
22/11/2024 12:38

Outras decisões
14/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de RUSSER BRASIL LTDA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:18

Recebidos os autos
04/11/2024 16:18

Outras decisões
04/11/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 18:27

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 14:29

Expedição de Mandado.
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:35

Recebidos os autos
09/08/2024 15:35

Outras decisões
09/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de RUSSER BRASIL LTDA em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:53

Recebidos os autos
31/07/2024 14:52

Outras decisões
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:13

Recebidos os autos
29/07/2024 15:13

Outras decisões
23/07/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2024 11:39

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:18

Recebidos os autos
19/07/2024 14:18

Outras decisões
15/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA em 08/07/2024 23:59.
23/05/2024 20:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 12:36

Recebidos os autos
02/05/2024 12:36

Outras decisões
26/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:31

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700486-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUSSER BRASIL LTDA REU: INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga o credor o comprovante de recolhimento das custas pela fase de cumprimento de sentença.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/04/2024 16:45

Recebidos os autos
19/04/2024 16:45

Outras decisões
19/04/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/04/2024 04:09

Processo Desarquivado
18/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:24

Recebidos os autos
08/04/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
08/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:50

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de RUSSER BRASIL LTDA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700486-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUSSER BRASIL LTDA REU: INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por RUSSER BRASIL EIRELI em desfavor do INSTITUTO VIRTUS GESTÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE LTDA – INSTITUTO VIRTUS.

A autora alega, em apertada síntese, ser credora da requerida pela quantia de R$ 5.297,75 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 1º.11.2023, proveniente da venda de equipamentos médicos à requerida, conforme se depreende dos documentos de ID 183105960, cujo pagamento não foi honrado.

Esclarece que o valor total da venda era de R$ 11.640,35 (onze mil seiscentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), a serem pagos em 05 parcelas de R$ 2.328,07 (dois mil trezentos e vinte e oito reais e sete centavos), estando a requerida em atraso com as parcelas em 23.08.2022 e 22.10.2022.

Requer, ao final, a condenação da requerida ao pagamento da quantia devida.

A parte requerida foi citada (ID 184750866), mas não apresentou defesa (ID 187502519).

O processo veio concluso para a prolação de sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e sendo a prova exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, II, CPC).

Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Inicialmente, observo que a requerida foi devidamente citada (ID 184750866), e não se manifestou no processo, o que importa em revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

Adentro a análise da questão meritória.

A pretensão da autora cinge-se à cobrança de valor devido pela parte requerida, valor este resultante da compra e venda de equipamentos médicos, conforme notas fiscais emitidas pela autora (ID 183105960 – Pág.1/2), cujo pagamento não foi honrado.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil de 2002 é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do Código Civil).

Neste sentido, o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

No caso em apreço, atento ao fato da presunção da veracidade dos fatos, em face da revelia, e considerando as notas fiscais das mercadorias colacionadas pela autora e protestos (ID 183105960), é forçoso reconhecer que há elementos que demonstram a efetiva realização de transação comercial entre as partes, consistente na compra de equipamentos médicos pela parte requerida.

Ou seja, presente o fato constitutivo do direito da autora.

A autora pleiteia o recebimento dos valores correspondentes às 3ª e 4ª parcelas, vencidas nos dias 23.08.2022 e 22.10.2022, no valor unitário de R$2.328,07 (dois mil, trezentos e oito reais e sete centavos), relativas às faturas emitidas com a venda de equipamento médico que ensejou a emissão da nota fiscal nº59480, série I (ID 183105960).

Portanto, é lícito à autora exigir o cumprimento forçado do avençado por ser imputável à requerida o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento, o que impõe a cobrança do valor das mercadorias vendidas, no valor original de R$ 4.656,14 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos) que atualizado, em 1º.11.2023, monta a quantia de R$ 5.297,75 (cinco mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) (ID 183105962).

Frisa-se que, por força da revelia, há a presunção de veracidade da versão fática apresentada, ou seja, da existência de um vínculo jurídico contratual entre as partes e do inadimplemento imputável à parte ré.

Por estas razões, a procedência do pedido é medida que se impõe.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a requerida ao pagamento da quantia de R$ 4.656,14 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos), representada pelo somatório dos valores das parcelas vencidas e não pagas, as quais deverão ser acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do vencimento de cada parcela, nos termos do artigo 397 do Código Civil.

Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da decisão e do efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
07/03/2024 19:28

Recebidos os autos
07/03/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 18:22

Recebidos os autos
22/02/2024 18:22

Outras decisões
22/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO VIRTUS GESTAO E INOVACAO EM SAUDE LTDA em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 14:23

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 16:58

Recebidos os autos
09/01/2024 16:58

Outras decisões
08/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/01/2024 15:22

Distribuído por sorteio
08/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Marcelo Santos Lima

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

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Processo nº 0752954-07.2023.8.07.0001

Claro S.A.

Djalma Bezerra Mello

Advogado: Rafael Henrique de Melo Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 07:41

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Processo nº 0752954-07.2023.8.07.0001

Djalma Bezerra Mello

Claro S.A.

Advogado: Ricardo Jorge Velloso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 16:26

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