23/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:28

Recebidos os autos
16/07/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/07/2025 13:42

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO CARDOSO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 19:11

Recebidos os autos
13/06/2025 19:11

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 22:34

Recebidos os autos
26/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/06/2024 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:34

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO JUNIO CARDOSO em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701372-89.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO JUNIO CARDOSO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 187156448.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 188199292, requerendo a concessão de efeitos infringentes, sob a alegação de dissídio jurisprudencial. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos, rumo à citação da parte ré.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 5 de março de 2024 15:28:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/03/2024 18:02

Recebidos os autos
11/03/2024 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
11/03/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/03/2024 15:21

Recebidos os autos
05/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 07:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:56

Recebidos os autos
21/02/2024 22:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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