27/02/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 05:38

Recebidos os autos
26/02/2025 05:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 14:26

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de LENY LIMA LUCENA em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:08

Recebidos os autos
30/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LENY LIMA LUCENA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LENY LIMA LUCENA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:15

Recebidos os autos
18/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750196-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENY LIMA LUCENA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO A preceder outras apreciações, concedo ao réu prazo de 10 dias para que instrua os autos com a transcrição da ficha financeira consolidada da conta vinculada ao PASEP da parte autora, a exemplo do que tem feito nas ações análogas a esta que tramitam neste Juízo.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias e, em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/10/2024 18:08

Recebidos os autos
01/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750196-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENY LIMA LUCENA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 09:52

Recebidos os autos
17/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:52

Indeferido o pedido de LENY LIMA LUCENA - CPF: *91.***.*42-91 (AUTOR)
09/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:45

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750196-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENY LIMA LUCENA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/03/2024 15:55

Recebidos os autos
19/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750196-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LENY LIMA LUCENA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/03/2024 16:58

Recebidos os autos
05/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/03/2024 19:41

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:59

Recebidos os autos
13/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:59

Outras decisões
07/12/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/12/2023 13:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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